Desconto poderá chegar a 70% para pessoa física e microempresa. Governo calcula que, na cobrança da dívida ativa, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar...
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Governo anunciou pagamento anual do benefício, mas medida provisória publicada só faz referência a este ano. Parlamentares poderão incluir pagamento anual...
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O governo estuda a criação de um voucher para ajudar os mais pobres a comprarem a casa própria mais livremente. A decisão, comunicada a empresários do setor de...
MP modifica o orçamento de 2020, Medida abre folga no orçamento O governo irá propor que, a partir do próximo ano, os empregadores possam deixar de pagar a...
O governo anunciou um descontingenciamento adicional de 7,3 bilhões de reais após calcular maior ingresso de receitas, num impulso dado por leilão de petróleo...
Jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas O decreto que regulamenta o trabalho temporário como “aquele...
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