Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabeleceu limites para a contratação de bens e serviços e autorização para diárias e passagens de...
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O governo deve anunciar nesta segunda-feira uma medida provisória (MP), fixando o novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020. Segundo técnicos da...
Segundo o governo, queda no investimento é reflexo do crescimento das despesas obrigatórias em ritmo maior que a inflação, o que comprime a verba disponível A...
Deputado Mauro Benevides Filho é o relator do projeto. Objetivo da medida é evitar perdas de arrecadação do ICMS para os Estados O presidente Jair Bolsonaro...
A 7.ª Vara Federal de Recife concedeu liminar que obriga o governo federal a ampliar o número de pescadores e marisqueiros beneficiados pelo auxílio...
Pena será dobrada para atos cometidos em rede sociais ou live O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (27) a Lei 13.968/2019, que aumenta pena para quem...
Brasil tem até 31 de dezembro para apresentar nova legislação à OMC e evitar retaliações do Japão e União Europeia O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta...
Empresas têm prazo de 30 dias para apresentar regras adotadas As empresas administradoras de plataformas para venda de produtos pela internet deverão...
Lei fixa transferência obrigatória aos estados de 50% do valor que compõe o fundo e foi arrecadado com a exploração de loterias. Governo havia contingenciado...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que acaba com a pena de prisão disciplinar para os policiais militares e os bombeiros...
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