Obrigatoriedade se deu por derrubada de veto durante apreciação da LDO O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um...
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Obrigatoriedade havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados; presidente sancionou habilitação gratuita para pessoas de baixa renda O presidente Luiz Inácio...
Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe que os exames toxicológicos...
Condutores que perderem o prazo para atualizar o documento poderão ser multados a partir do dia 1º de maio Termina nesta terça-feira (30) o prazo para...
O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 No próximo...
Segundo a lei, a medida é obrigatória para condutores profissionais com a CNH das categorias C,D e E Motoristas com as CNH (Carteira Nacional de Habilitação)...
Condutores com CNH nas categorias C, D e E que forem pegos com o teste vencido por mais de 30 dias vão pagar multa de R$ 1.467,35 Nesta quinta-feira (28)...
O motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos será autuado com infração gravíssima, com sete pontos na CNH O Ministério do Trabalho e Emprego...
Os parlamentares decidiram voltar com a multa e a infração gravíssima na CNH para quem não fizer o exame toxicológico O Congresso Nacional derrubou nesta...
Motoristas com CNH C, D e E flagrados sem o exame em dia poderão ser multados em R$ 1.467,35, com 7 pontos na carteira O exame toxicológico voltará a ser...
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