“Como pode haver mal-estar de algo que não sei se é inconstitucional ou não?”, afirmou o presidente da Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia...
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Agentes de trânsito, conselheiros tutelares, caminhoneiros e políticos eleitos não vão precisar comprovar ‘efetiva necessidade’ para transportar...
Segundo governo, medida vale para colecionadores, caçadores e atiradores esportivos. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira um decreto para...
Vice-presidente do STF encaminhou processo ao relator do caso, ministro Celso de Mello, que fará a análise na volta do recesso, em fevereiro O vice-presidente...