Relator Edson Fachin votou para manter as restrições e foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes Três ministros do Supremo...
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Se não forem anuladas, normas que flexibilizaram o acesso a armas e munições entram em vigor na semana que vem O Senado se articula para derrubar quatro...
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 26, o julgamento sobre a resolução do governo Jair Bolsonaro para zerar a alíquota sobre...
Líder da minoria e senadores de 8 partidos, incluindo MDB e Podemos, apoiam a medida que susta efeitos de decretos O plenário do Senado Federal pode votar na...
Decisão de outubro beneficiou homem condenado por posse irregular de munições de uso restrito. Levantamento mostra que, só no RJ, 57 decisões beneficiaram...
O presidente editou um decreto que regulamenta o acesso a armas de fogo e produtos controlado O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que regulamenta o...
Para os procuradores, os dispositivos são ilegais e apresentam perigo à segurança pública do país Diversos dispositivos dos Ministério Público Federal (MPF). O...
Senadores veem ilegalidades no novo texto do governo No grupo de senadores destacado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para elaborar um novo...
Um novo decreto das armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro,foi publicado no Diário Oficial da União no início da madrugada desta quarta-feira. É a...
Medida vem após Senado aprovar parecer que pede a suspensão dos decretos e um dia antes de STF julgar pedido de anulação. Presidente editou outros 3 decretos...