Falta do cadastro dos órgãos autuadores impede que motoristas acessem benefícios, como desconto de 40% no valor das multas Quase um mês depois da entrada em...
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Principal mudança é a alteração do prazo de validade da carteira Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A...
Para estimular a condução responsável, quem não tiver cometido infrações ao longo de 12 meses poderá acessar benefícios fiscais A nova lei de trânsito...
Obrigatoriedade dos dispositivos agora está expressa na lei, o que facilitará autuações. Transporte em motos fica ainda mais restrito O novo Código de Trânsito...
Donos de veículos serão avisados via aplicativo ou podem consultar o site do Denatran, conforme nova lei de trânsito A nova lei de trânsito brasileira, que...
Alterações entram em vigor no dia 12 Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram...
Também ficam adiados por tempo indeterminado prazos de licenciamento, transferência e emissão ou defesa de multas O Contran (Conselho Nacional de Trânsito)...
Pontos não serão zerados, mas novas regras vão ampliar limite de pontuação para quem não cometeu infrações gravíssimas Com a proximidade da entrada em vigor...
A decisão é do dia 1º de fevereiro, divulgada nesta segunda-feira (8) pelo Tribunal e vale para todo o país Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª...
A medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Documento expedido antes, impresso em papel-moeda, continua valendo A partir desta segunda-feira (4)...