Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento de 2016 e decidir que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o...
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Ministro é defensor da execução de pena após condenação em segunda instância, entedimento que acaba de ser alterado pelo STF O ministro da Justiça, Sergio...
Os presidentes da Câmara e do Senado serão os principais obstáculos à aprovação das propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam nas duas Casas que...
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira um recurso, por 307 votos a 131, que levaria a reforma da Previdência dos militares...
Em reunião nesta terça-feira (05), a Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório do Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos-PB) que modifica a medida...
“Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso pretende mudar a lei para garantir a prisão após condenação em segunda instância, mas o projeto...
Com duas reuniões nos últimos dois anos, comissão encarregada de controlar operações do governo só discutiu emendas parlamentares O Congresso parou de...
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira aproveitar projetos que já estão na Câmara para acelerar a tramitação da reforma administrativa ...
O texto-base da proposta foi aprovado na quarta-feira (23) Deve ser concluída nesta tarde a votação do projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria...
Conjunto de propostas é a principal aposta da equipe econômica para cortar gastos e controlar as finanças nas três esferas do governo Após a aprovação da...
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