A decisão do presidente Jair Bolsonaro de aumentar de R$ 1039 para R$ 1045 o valor do salário mínimo de 2020 ainda vai enfrentar resistência no Poder Legislativo. Isso acontece porque o valor repõe apenas a perda com a inflação de 2019, sem aumento real.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, defendeu incluir o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) como critério para reajuste. “Nós defendemos ganho real equivalente ao ganho de produtividade da economia”, disse ao Congresso em Foco.
Valeu de 2015 até 2019 lei que utiliza critério do PIB como algo além da inflação para reajustar o valor do salário mínimo. Para decretar o salário mínimo de 2019, Bolsonaro se valeu desta legislação (íntegra).
Na falta de uma nova lei e sem tempo hábil para aprovar projeto de lei, o governo apresentou uma MP que precisa ser analisada pelo Congresso até maio. O senador Paulo Paim (PT-RS) articula nas discussões sobre a MP a inclusão da regra que utiliza o crescimento do PIB.
A idas e voltas do salários mínimo
Inicialmente o valor mandado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17 de dezembro era de R$ 1031, que considerava apenas o reajuste com base na previsão de inflação para 2019 divulgada na época (3,86%), sem aumento real em relação a 2019.
No dia 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória fixando o valor de R$ 1039, com aumento real em relação a previsão de inflação da época.
No entanto, o IBGE divulgou semana passada que a inflação de 2019 ficou em 4,48%. Para repor a perda, o salário teria que ser acima de R$ 1045, o valor definido por Bolsonaro e que vale a partir de fevereiro.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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