A proposta do Executivo Estadual foi aprovada pela Casa de Leis no mesmo dia. Está definido o teto da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à...
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O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou ontem, 22/06, o Projeto de Lei nº 1702/2022 que dá poderes ao presidente Jair Bolsonaro para impor limites nos...
Adolfo Sachsida disse, em audiência na Câmara, que o governo não tem o poder de interferir; ele também fez críticas à Petrobras O ministro de Minas e Energia...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta sexta-feira (17) (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Deputados votarão nesta quarta destaques a trechos incluídos no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar...
Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados. O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de...
Matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim do mês passado; confira os destaques da semana na política O Senado Federal deve votar, nesta segunda...
A ideia é zerar os impostos federais que incidem sobre a gasolina e o etanol, em troca da aprovação do PLP 18/2022, que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre...
O presidente ainda não desistiu de buscar uma solução para o tema, que preocupa sua equipe de campanha e é visto como obstáculo à reeleição Integrantes do...
Projeto também limita alíquota para eletricidade e telecomunicações A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de...