Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o prazo para implantação do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes prevista...
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Professores de direito explicam que, a partir de agora, juízes podem apreender documentos para pagamento de dívidas A decisão do STJ (Superior Tribunal de...
Decisão proferida para um caso julgado em corte de Sumaré (interior de São Paulo) abre precedente para que isso ocorra mais vezes Decisão foi tomada em caso...
Programas como CNH Social e CNH Popular estão disponíveis em algumas localidades e têm limites de vagas e de perfil. Não existe programa nacional de carteira...
Prazo novo só vale para pontos computados a partir de novembro passado, quando houve a mudança na lei, informa Denatran. O tempo mínimo de suspensão para quem...
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