O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira...
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Segundo o presidente, uso de simulador nas auto escolas deixará de ser obrigatório e prazo de validade do documento será ampliado A conta do presidente Jair...
Projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro; medida já está em vigor A partir de...
Determinadas infrações de natureza gravíssima têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir do condutor. Algumas infrações previstas pelo Código de...
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir...
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o prazo para implantação do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes prevista...
A ideia é possibilitar que o condutor mantenha o mesmo documento até completar 55 anos, com atualizações esporádicas apenas dos exames médicos O presidente...
Medida provisória será editada pelo presidente Michel Temer com o intuito de desburocratizar a renovação do documento O presidente Michel Temer (MDB) irá...
Professores de direito explicam que, a partir de agora, juízes podem apreender documentos para pagamento de dívidas A decisão do STJ (Superior Tribunal de...
Decisão proferida para um caso julgado em corte de Sumaré (interior de São Paulo) abre precedente para que isso ocorra mais vezes Decisão foi tomada em caso...