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O homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir O Supremo Tribunal...
A reunião na comissão especial da Câmara dos Deputados que deveria discutir as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro nesta terça (17) foi cancelada. Os...
Projeto quer ampliar de 20 para 40 o limite para cassação da carteira de motorista e estabelecer validade de 10 anos O presidente projeto que trata de...
Proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e na CCJ A Comissão de Defesa...
Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas...
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