Frederico de Moura Carneiro explica que obrigatoriedade só será retomada após normalização do funcionamento dos Detrans de todos Estados O diretor-geral do...
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Relatório foi aprovado na Câmara com alterações e texto vai à sanção presidencial. Após virar lei, entrará em vigor em 180 dias A Câmara dos Deputados aprovou...
Mudanças do texto no Senado obrigam reanálise na Casa: há alteração na regra das cadeirinhas e possibilidade de prender motorista embriagado O projeto que...
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Texto-base do projeto, aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira (23), determinava que o documento para condutores nessa faixa etária fosse renovado a...
A revogação está publicada em edição extra do Diário Oficial publicada no final da manhã desta quarta-feira (24/06) O governo revogou autorização dada à...
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“O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se motoristas que se recusam a fazer o teste bafômetro devem ser punidos com a perda da carteira nacional de...
O homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir O Supremo Tribunal...



















