CCJ vai analisar propostas que proíbem decisões individuais e permitem ao Congresso derrubar decisões do Supremo Em reação a recentes decisões do STF (Supremo...
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Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados Entrou em vigor a Lei 14.952/24, que garante um regime escolar especial aos estudantes em tratamento de...
Discussão sobre a revisão da proporcionalidade na Câmara Federal deve avançar no segundo semestre do ano; projeto está na CCJ O projeto de lei que ajusta a...
Fiscalização atinge também as chamadas “emendas Pix”, que são recursos distribuídos diretamente por parlamentares às prefeituras e governos...
“Não tenho dúvida que Polícia Federal, a própria Abin, Ministério Pública, Supremo Tribunal Federal devem estar muito adiantados nesse sentido” O presidente da...
PEC estabelece que 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais sejam alocados em ações A Câmara dos Deputados aprovou nesta...
O projeto estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, composta por cinco programas A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta...
Presidente da Câmara precisou ceder à pressão da bancada ruralista; “gatilho” incluído no texto prevê limitação para que alíquota padrão do IVA não...
Texto também prevê a criação de um refinanciamento de dívidas para partidos políticos endividados; proposta vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou, em...
Ficou garantida a redução da alíquota dos dois tributos em 60% para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação O...
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