Pela proposta, o tempo máximo de prisão preventiva passará para três anos e meio, atualmente é indeterminado Aprovada no Senado em 2010, a reforma do Código de...
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Projeto que altera o Cadastro Positivo prevê que bancos informem histórico de pagamentos de contas de todos os brasileiros para birôs de crédito A Câmara dos...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Política Nacional de Segurança...
Os comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, Psol e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do ex...
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Em entrevista ao Jornal da CBN, com a participação de Gerson Camarotti, o presidente da Câmara evitou especular sobre possível terceira denúncia contra o...
Parlamentares também só voltam a trabalhar semana que vem Senadores e deputados não ficariam para trás depois de, sem qualquer cerimônia, os ministros do...
Proposta teve o apoio, em sua maioria, de parlamentares do PSDB, DEM, MDB, PSB e PDT e outros aliados tradicionais de Temer O deputado Alex Manente (PPS-SP)...
Na mesma sessão, foi aprovada urgência para a proposta que prevê licença para avós maternos de recém-nascidos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou...
O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização...
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