Medida obrigaria que bloqueio de verbas imposto pelo governo seja proporcional para todas as áreas. Para presidente da Câmara, Congresso passaria a ter mais...
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Pela proposta, os recursos somente poderão ser usados na aquisição de imóveis residenciais destinados ao titular do crédito do precatório A Comissão de...
Pontos cruciais como a prisão em segunda instância e excludente de ilicitude não foram aprovados. Foram 408 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções Após dez...
O valor é quase o dobro da proposta encaminhada pelo governo. A votação do parecer final de Domingos Neto na CMO deve ocorrer até o dia 17 A Comissão Mista de...
A presidência da comissão deve ficar a cargo do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), enquanto o Fábio Trad (PSD-MS) deverá relatar a proposta A comissão especial...
Projeto quer ampliar de 20 para 40 o limite para cassação da carteira de motorista e estabelecer validade de 10 anos O presidente projeto que trata de...
O colegiado, instalado ontem, também quer ouvir ministros e outras autoridades para saber quais medidas estão sendo adotadas para acabar com o vazamento e...
A lista de projetos importantes é imensa, mas a Câmara já está em ritmo de fim de ano Parlamentares brasileiros têm ritmo próprio de “trabalho”, mas neste...
Presidente da Câmara também disse que projeto sobre a prisão após condenação em segunda instância alcançou o número mínimo para Comissão O presidente da Câmara...
Texto transfere a competência da cobrança do ISS do município onde fica a sede da empresa para o município onde o serviço é prestado Os deputados aprovaram no...
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