A definição de um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2018) que pode disciplinar a prisão de...
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cobrou explicações “com urgência” do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do...
Colegiado terá 120 dias para elaborar o anteprojeto que, depois, será analisado pelo Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)...
Por conter tipos penais excessivamente abertos e genéricos, a Lei 13.869/19 ameaça e intimida os agentes estatais A lei de abuso de autoridade é um remédio que...
Pec Emergencial prevê gatilhos como corte de salários e jornada de servidores em caso de emergência fiscal na União, Estados e municípios O líder do governo no...
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A agência de fomento vai investir cerca de R$ 200 milhões nos cursos que têm nota 3 e 4, em áreas indicadas por cada estado A Coordenação de Aperfeiçoamento de...
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Tribunal avalia se compartilhamento de dados fiscais sigilosos por órgãos de controle pode ser feito sem autorização judicial e em que extensão. Dois ministros...
Texto permite a reincorporação dos médicos cubanos que permaneceram no País após o fim do convênio entre o governo dos dois países Às vésperas de perder a...
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