A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020...
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A decisão acompanha o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a partir de uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral. Já são três votos...
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