Ministro diz que proibição é forma de proteger verba de sobrevivência O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em...
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A regra estará em portaria do Ministério da Previdência Social e do INSS liberando o cartão, que deverá ter chip e senha de uso pessoal Aposentados e demais...
A regulamentação do setor exige que os sites sejam mantidos em domínios “.bet.br” a partir do início de 2025 O Ministério da Fazenda fixou as regras para a...
Empresa que descumprir medida pagará multa diária de R$ 50 mil A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública...
Liminar do ministro Luiz Fux foi julgada em sessão virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a decisão individual do...
Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas...
Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de...
Ministro do STF não descarta conceder liminar sobre a questão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, nesta terça-feira (12), que o...
Debates foram convocados pelo ministro Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista de participantes da audiência pública que vai debater mercado...
Parceira com quatro órgãos internacionais pretende combater a manipulação de bets esportivos Nesta terça-feira (29/10), o Ministério da Fazenda e a Secretária...
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