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O Diário Oficial do Estado desta terça-feira traz em seu primeiro ato público a promulgação da lei n° 4.840, de 24 de agosto de 2020, que proíbe a venda e o...
O Projeto de Lei que proíbe à venda e o consumo de bebida alcoólica no Espaço Alternativo, foi aprovado, nesta terça-feira )28), pelos deputados estaduais...
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