Divulgar e compartilhar fotos de cadáveres pode ser punido pelo crime de vilipêndio
A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou, nesta quarta-feira (24/5), operação de busca e apreensão contra suspeitos de vazar fotos da necropsia da cantora Marília Mendonça. O caso está sendo investigado pela Corregedoria-Geral. Marília morreu em novembro de 2021.
“A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que o procedimento investigativo segue em tramitação a cargo da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, que vem realizando todas as diligências cabíveis para identificar o usuário que deu causa ao vazamento do laudo pericial. A investigação encontra-se em seu curso regular, buscando a elucidação do caso para a devida responsabilização administrativa e criminal dos envolvidos”, informou a Polícia Civil em nota.
Suspeito vira réu
Ainda neste mês, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia contra André Felipe de Souza Alves Pereira, 22 anos, suspeito de vazar as fotos da autópsia de Marília Mendonça.
O juiz Max Abrahao Alves de Souza, da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e o homem responderá pelo crime de vilipêndio a cadáver, com pena prevista de detenção de 1 a 3 anos e pagamento de multa.
Crime
Divulgar e compartilhar fotos de Marília Mendonça morta e outros cadáveres pode ser punido pelo crime de vilipêndio. De acordo com o artigo 212 do Código Penal, pessoas que cometem este ato podem pegar de um a três anos de prisão, além de ter de pagar multa.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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