Por e-mail, o Governo de Rondônia desconvocou 55 candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus/RO), que haviam sido convocados por meio do Edital nº 034/GDRH/SEARH, de 16 de abril de 2014 com vistas à perícia médica e posse no cargo de agente penitenciário.
O edital assinado pelo superintendente estadual em exercício de Administração e Recursos Humanos, Michael Rodrigues, previa a posse para 13 de maio. Contudo, no dia seguinte (17/04), os candidatos foram surpreendidos com um email do gerente da SEARH, Francisco Cuellar, solicitando desconsiderar a convocação sem dar maiores explicações, dizendo apenas que o fato ocorreu em função de erro material e de que a referida convocação está sem validade. O edital chegou a ser publicado no Portal do Governo, na seção Editais, no entanto foi retirado em seguida, sendo que até esta quarta-feira (23/04), nenhum outro edital havia sido publicado no referido portal oficializando o cancelamento da convocação.
Para o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), a situação é mais uma violação de acordo feito pelo Estado com a categoria, por meio da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp). Por conta disso, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, já definiu para o próximo dia 05 de maio uma assembleia para discutir o problema juntamente com os servidores.
“Além desta lambança e falta de respeito do Governo Confúcio Moura com os aprovados em concurso, o Governo continua descumprindo parte do acordo que trata da correção do adicional de insalubridade, já que ele não implantou para todos que tem decisão judicial favorável”, revelou o presidente.
Anderson ressaltou ainda que a posse dos 55 não causará efeito considerável no efetivo das unidades, pois estes irão somente substituir os policiais da reserva remunerada (RR’s) que foram retirados do Sistema. Afirmou também que a falta de uma previsão de posse dos candidatos aptos somente agrava a situação caótica já instalada nas unidades prisionais de todo o estado, as quais funcionam perigosamente com baixo efetivo e condições precárias de trabalho. “Aliado à falta de efetivo, temos o sucateamento de armamento, munições, coletes e viaturas, e nada está sendo feito para solucionar esses problemas que perduram por muito tempo no sistema prisional rondoniense”, criticou.
O líder sindical reafirmou que os presídios de Rondônia são verdadeiros barris de pólvora e que podem estourar a qualquer momento. Como exemplo disso, citou as recentes tentativas de fuga na Penitenciária Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda), a fuga em massa na Casa de Detenção de Ariquemes e o assassinato de um preso na Penitenciária Regional Agenor Martins de Carvalho, em Ji-Paraná.
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