Servidores da saúde que ocupam cargo efetivo no município de Porto Velho, poderão ausentar-se da cidade sem prejuízo de remuneração para fazer curso de pós-graduação nas modalidades de residência médica com pré-requisitos, mestrado ou doutorado em instituição de ensino superior no País. A determinação é da lei nº 385/2010, que teve a alteração em seu artigo 119, através do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Sid Orleans (PT), sancionada no último dia 14 de julho, pelo Prefeito Mauro Nazif.
Só terá direito ao afastamento remunerado para a residência médica o profissional que tiver concluído residências em Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia e Pediatria.
Sid Orleans ressalta em sua justificativa que a área da saúde no Estado tem enfrentado diversos problemas. Em Porto Velho um dos principais obstáculos para o atendimento mais eficaz à população é a falta de médicos especializados em Neurocirurgia, Anestesiologia, Cirurgia Torácica e Pediatria. Um dos fatores que influenciam essa falta de especialização é a dificuldade que os profissionais enfrentam para se aperfeiçoar na área como a falta de cursos de capacitação e incentivo dos órgãos nos quais trabalham.
“Muitos desses profissionais, tem as residências básicas em Clínica Médica, Cirurgia Geral, Obstetrícia e Ginecologia, mas não tem uma especialização mais aprofundada. Aqui as instituições de ensino não oferecem essa especialização, muitos teriam que se deslocar até outro Estado. Mas por trabalhar em órgãos públicos e não terem apoio ou permissão, muitos desistem de se especializar, e quem perde com isso é a população”, explicou o vereador Sid Orleans, atual líder de bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Velho.
“O objetivo de estimular os médicos, principalmente os recém-formados, que já estão no serviço público como estatutário, tendo em vista a carência que temos em nossa capital, seja em neurocirurgião, cirurgião pediátrico, torácico, bem como especialidades importantes como oftalmologia, neurologia, infectologia, pneumologia, entre outros. Quanto mais profissionais especializados, melhor atendimento teremos para a população de Porto Velho”, explicou Sid Orleans.
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