O deputado Léo Moraes (PTB) é o proponente da sessão solene em homenagem aos defensores públicos de Rondônia pelo Dia Nacional da Defensoria Pública que acontecerá nesta sexta-feira (20), às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa.
O deputado Léo Moraes (PTB) é o proponente da sessão solene em homenagem aos defensores públicos de Rondônia pelo Dia Nacional da Defensoria Pública que acontecerá nesta sexta-feira (20), às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, a data especial, que é celebrada em 19 de maio, homenageia grandes profissionais que diariamente fazem a assistência jurídica, requisito essencial à consolidação da democracia brasileira, chegar a toda população carente.
“Sem o desempenho do defensor público, a Justiça passaria a ser a Justiça de alguns, daqueles que podem pagar, perdendo, desta forma, sua essencialidade”, ressaltou o deputado.
Léo Moraes citou que dados nacionais revelam que faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, não chegando nem a quatro defensores públicos para cada 100 mil habitantes.
“O ideal seria um defensor público para cada 10 mil habitantes em condição de vulnerabilidade econômica”, disse.
O Brasil, destacou Léo Moraes, conta hoje com pouco mais de cinco mil defensores públicos, sendo que a Emenda Constitucional nº 80 define a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção de direitos e a defesa em todos os graus, judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, e de forma integral e gratuita, aos hipossuficientes.
“Assim, em respeito e reconhecimento à nobre e notável atividade exercida pelo defensor público e a importância da instituição para a perpetuação da democracia e promotora de acesso à Justiça por aqueles mais necessitados é que ofertamos tal homenagem”, conclui Léo Moraes.
Fonte: ariquemesonline
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