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Senadores querem revogar decreto da Política de Educação Especial

Para especialistas, medida é considerada inconstitucional e um retrocesso na inclusão de crianças com deficiência nas escolas

Pedro Brandão Carrera é um chef de 25 anos de idade que tem a palavra persistência como sinônimo de sua história. A família do jovem com Down precisou batalhar muito para que ele pudesse conquistar o diploma universitário.

A maior dificuldade enfrentada pela pediatra Ana Claudia Brandão foi garantir que seu filho Pedro pudesse cursar o ensino médio, mesmo na época com as garantias previstas pela LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Essa é a realidade de muitas famílias com filhos com deficiência e é a principal discussão em torno do decreto da Política Nacional de Educação Especial assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto incentiva a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento.

O tema gera polêmica e é considerado pelos especialistas como um retrocesso. No Congresso, os senadores Fabiano Contarato (REDE/ES) e Mara Gabrilli (PSDB/SP) entenderam que a PNEE é inconstitucional e excludente e entraram com um Projeto de Decreto Legislativo para revogar o texto assinado por Bolsonaro. A deputada Maria do Rosário (PT- RS) e o deputado Helder Salomão (PT-ES) também questionam o Decreto na Câmara.

Para a professora da Faculdade de Educação da USP, Carla Biancha Angelucci, a atualização da PNEE, ainda em 2018, não teve a discussão necessária com a sociedade. “As reuniões foram realizadas com algumas entidades escolhidas pelo governo, não houve um debate amplo da lógica da questão.”

Segundo o decreto, as famílias podem optar por uma escola regular ou especial. “A ideia de que a família pode escolher a escola é sedutora, dá uma ideia de poder, mas, na prática, tiramos a responsabilidade do Estado de incluir as crianças com deficiência”, explica Carla.

“Percorremos um longo caminho na inclusão escolar e não podemos retroceder, entendo que as escolas especiais tenham sua importância em alguns casos, mas é preciso que sejam qualificadas, regulamentadas e supervisionadas”, avalia a psicopedagoga Ivone Scatolin. “Acredito que seja muito melhor uma política pública focada na inclusão, é preciso melhorar a formação dos professores para  que tenham técnicas pedagógicas para essa inclusão.”

No entendimento da professora da USP, “esse decreto pode autorizar as escolas a cometer uma ilegalidade, a de discriminar uma pessoa com deficiência e é um texto inconstitucional.”

“Quando criamos uma sala ou uma escola especial, um lugar separado, nós dizemos a essas pessoas que o lugar que elas ocupam é à parte, nós aprendemos a respeitar o outro quando convivemos com as diferenças”, explica a psicóloga Ilana Katz.

O chef

“Educamos o Pedro como fizemos com os nossos outros filhos, depois que ele saiu da educação infantil, procurei uma escola maior e com ensino médio para evitar muitas mudanças e para que ele desse continuidade aos estudos”, conta Ana.

A escola escolhida foi parceira até o final do ensino fundamental. “Quando Pedro chegou ao 8º ano, enviei um e-mail para a escola com o objetivo de preparar melhor para o ensino médio durante o nono ano”, mas para a surpresa da família, Pedro não estava nos planos do colégio, que chegou a argumentar que possui um “ensino de excelência” e o menino não cabia ali.

Muita conversa, muito desgaste, até a entrada do Ministério Público para garantir que Pedro pudesse cursar o ensino médio. A escola precisou elaborar um plano pedagógico que se adaptasse às necessidades dos alunos com deficiência.

A inscrição para o vestibular foi outro problema para a família. “Não havia deficiência intelectual nas fichas de inscrição, tivemos de adaptar porque o Pedro precisava de mais tempo e de um computador para fazer a redação.”

O jovem foi aprovado em duas universidades e optou pelo curso de gastronomia no Senac, onde se formou. “Ele conseguiu uma vaga por ter estudado em uma escola regular e para a minha surpresa, a instituição contratou um mediador e uma consultoria para capacitar os professores”, diz.

“Há 20 anos passei por tudo isso e vejo que hoje muitas mães passam pelo mesmo problema”, conclui Ana. “Temos de aprender a conviver com a diversidade.”

FONTE:  R7.COM

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