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Senadores querem revogar decreto da Política de Educação Especial

Para especialistas, medida é considerada inconstitucional e um retrocesso na inclusão de crianças com deficiência nas escolas

Pedro Brandão Carrera é um chef de 25 anos de idade que tem a palavra persistência como sinônimo de sua história. A família do jovem com Down precisou batalhar muito para que ele pudesse conquistar o diploma universitário.

A maior dificuldade enfrentada pela pediatra Ana Claudia Brandão foi garantir que seu filho Pedro pudesse cursar o ensino médio, mesmo na época com as garantias previstas pela LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Essa é a realidade de muitas famílias com filhos com deficiência e é a principal discussão em torno do decreto da Política Nacional de Educação Especial assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto incentiva a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento.

O tema gera polêmica e é considerado pelos especialistas como um retrocesso. No Congresso, os senadores Fabiano Contarato (REDE/ES) e Mara Gabrilli (PSDB/SP) entenderam que a PNEE é inconstitucional e excludente e entraram com um Projeto de Decreto Legislativo para revogar o texto assinado por Bolsonaro. A deputada Maria do Rosário (PT- RS) e o deputado Helder Salomão (PT-ES) também questionam o Decreto na Câmara.

Para a professora da Faculdade de Educação da USP, Carla Biancha Angelucci, a atualização da PNEE, ainda em 2018, não teve a discussão necessária com a sociedade. “As reuniões foram realizadas com algumas entidades escolhidas pelo governo, não houve um debate amplo da lógica da questão.”

Segundo o decreto, as famílias podem optar por uma escola regular ou especial. “A ideia de que a família pode escolher a escola é sedutora, dá uma ideia de poder, mas, na prática, tiramos a responsabilidade do Estado de incluir as crianças com deficiência”, explica Carla.

“Percorremos um longo caminho na inclusão escolar e não podemos retroceder, entendo que as escolas especiais tenham sua importância em alguns casos, mas é preciso que sejam qualificadas, regulamentadas e supervisionadas”, avalia a psicopedagoga Ivone Scatolin. “Acredito que seja muito melhor uma política pública focada na inclusão, é preciso melhorar a formação dos professores para  que tenham técnicas pedagógicas para essa inclusão.”

No entendimento da professora da USP, “esse decreto pode autorizar as escolas a cometer uma ilegalidade, a de discriminar uma pessoa com deficiência e é um texto inconstitucional.”

“Quando criamos uma sala ou uma escola especial, um lugar separado, nós dizemos a essas pessoas que o lugar que elas ocupam é à parte, nós aprendemos a respeitar o outro quando convivemos com as diferenças”, explica a psicóloga Ilana Katz.

O chef

“Educamos o Pedro como fizemos com os nossos outros filhos, depois que ele saiu da educação infantil, procurei uma escola maior e com ensino médio para evitar muitas mudanças e para que ele desse continuidade aos estudos”, conta Ana.

A escola escolhida foi parceira até o final do ensino fundamental. “Quando Pedro chegou ao 8º ano, enviei um e-mail para a escola com o objetivo de preparar melhor para o ensino médio durante o nono ano”, mas para a surpresa da família, Pedro não estava nos planos do colégio, que chegou a argumentar que possui um “ensino de excelência” e o menino não cabia ali.

Muita conversa, muito desgaste, até a entrada do Ministério Público para garantir que Pedro pudesse cursar o ensino médio. A escola precisou elaborar um plano pedagógico que se adaptasse às necessidades dos alunos com deficiência.

A inscrição para o vestibular foi outro problema para a família. “Não havia deficiência intelectual nas fichas de inscrição, tivemos de adaptar porque o Pedro precisava de mais tempo e de um computador para fazer a redação.”

O jovem foi aprovado em duas universidades e optou pelo curso de gastronomia no Senac, onde se formou. “Ele conseguiu uma vaga por ter estudado em uma escola regular e para a minha surpresa, a instituição contratou um mediador e uma consultoria para capacitar os professores”, diz.

“Há 20 anos passei por tudo isso e vejo que hoje muitas mães passam pelo mesmo problema”, conclui Ana. “Temos de aprender a conviver com a diversidade.”

FONTE:  R7.COM

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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