Na avaliação do parlamentar, o texto aprovado na Câmara comprometem o combate à corrupção e dificultam investigações.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) reafirmou, nesta quarta-feira (24/09), sua posição em defesa do fim do foro privilegiado, destacando que o Brasil não aceita mais privilégios que afastam autoridades do alcance da Justiça.
Na avaliação do parlamentar, o texto aprovado na Câmara e rejeitado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado trouxe excessos que comprometem o combate à corrupção e dificultam investigações.
“O Brasil não quer e não aceita mais o foro privilegiado. Como também não aceita o jogo de ameaças do STF em relação ao Congresso. Isso fragiliza o Estado de Direito e compromete a igualdade de condições entre os Poderes. Um Poder não pode estar acima, nem refém de outro”, afirmou.
Apesar da posição favorável ao fim do foro privilegiado, Marcos Rogério manifestou posição contrária à PEC 03/2021, conhecida como PEC da blindagem. O senador reforça que não se pode, em nenhuma hipótese, transformar uma proposta de avanço em retrocesso.
“Agora, não se pode resolver um problema e criar outro. Essa proposta que veio da Câmara não pode representar afrouxamento do ponto de vista ético, moral e de combate à corrupção. Sou a favor da proposta inicial, não da que chegou ao Senado repleta de excessos”, completou.
Por motivo de internação hospitalar, Marcos Rogério não esteve presente na reunião da CCJ, mas acompanhou a discussão à distância e deve se posicionar no plenário, votando contra os pontos que abrem brechas para a impunidade.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – SENADO FEDERAL
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