O senador Ivo Cassol (PP-RO) se reuniu nesta segunda-feira, (19) com o Secretário da Receita Federal Jorge Rachid. Acompanhado de vários parlamentares, Cassol quer que o governo amplie o prazo para que os produtores rurais possam aderir ao Programa de Regularização Rural (PRR). O assunto também foi discutido nesta terça-feira (20) numa audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado.
De acordo com a lei sancionada pelo presidente da República Michel Temer, os agricultores teriam até o dia 28 de fevereiro para ingressar no programa. O PRR foi criado para que os produtores possam regularizar suas dívidas em relação ao pagamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). Cassol e outros parlamentares defendem que o governo conceda, pelo menos, mais 120 dias para que os produtores possam regularizar a situação tributária. O parlamentar alega que os produtores estão envolvidos com a colheita da safra e precisam de mais tempo para fazer os cálculos necessários de adesão ao refinanciamento. Já há uma sinalização do governo de que esse prazo será ampliado por meio de uma medida provisória a ser editada nas próximas horas.
Programa de Regularização Rural
A legislação sancionada pelo presidente Temer prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A contribuição ao Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações.
Veto
O senador Ivo Cassol também criticou a decisão do governo de vetar parte da lei aprovada pelo Congresso que trata sobre o desconto nas multas pelo não pagamento do Funrural. Cassol anunciou que vai trabalhar pela derrubada desse veto ainda na sessão do Congresso marcada para esta terça-feira (20).
O dispositivo vetado pelo governo estabelece o desconto de 100% em multas e encargos provenientes do saldo das dívidas decorrentes do Funrural. Na justificativa do veto, a Casa Civil alega que o desconto total representa um risco ao esforço fiscal do governo para o reequilíbrio das contas públicas. Ivo Cassol lembrou que o setor rural sustentou a economia do país num momento de grave crise e qualificou como uma “injustiça”o veto do presidente Temer. “ Eu vou trabalhar para derrubar esse veto no plenário do Congresso, o governo não pode tentar cobrir rombo fiscal com dinheiro de multa de produtor rural, ainda mais no caso do Funrural em que havia dúvidas jurídicas sobre o recolhimento do imposto. Produtor Rural não é sonegado, não é caloteiro. Isso é uma injustiça”, protestou Cassol.
FONTE: ASSESSORIA
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