Defesa do senador afirma que houve “falha grotesca” no parecer do Supremo Tribunal Federal e que a decisão de apenas um ministro não é suficiente para tirá-lo da presidência do Senado.O Senado Federal entrou na manhã de desta terça-feira (06/12) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio, que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
O recurso será analisado pelo próprio Marco Aurélio, que é o relator da ação que resultou no afastamento de Renan. Caso o ministro não mude seu parecer, o pedido da defesa será levado para votação no plenário da Corte, formado por 11 ministros.
Segundo os argumentos da defesa, tal afastamento só poderia acontecer se fosse aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados, assim como se dá com o presidente da República.
Renan Calheiros foi afastado da presidência do Senado brasileiro nesta segunda-feira, numa decisão provisória do STF. O pedido de afastamento foi apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, dias após o Supremo ter aceitado denúncia contra Renan, tornando-o réu por peculato.
Em novembro, a Corte começou a julgar uma ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República, ocupando cargos de vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado.
Até o momento, há maioria de seis votos ( do total de 11) favoráveis ao impedimento, mas o julgamento foi suspenso, porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o caso. Em nota divulgada na sexta-feira passada, Toffoli afirmou que se pronunciará até 21 de dezembro, data em que a Corte já estará de recesso.
Acusações
O STF decidiu levar Renan ao banco dos réus por acusação de ter favorecido a construtora Mendes Júnior, em troca de pagamento de pensão para uma filha que teve fora do casamento.
O senador é ainda alvo de outras 11 investigações no STF. A maior parte delas está relacionada à Operação Lava Jato, que há mais de dois anos investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
Fonte: Terra
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