O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (27) o projeto de lei que autoriza o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão. O texto é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Na opinião dela, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplica-lo. A congressista nega que exista o risco de muitos se demitirem para ter acesso à verba. Para ela, principalmente em tempos de grave crise econômica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego para sacar todo o fundo.
“Todos sabemos que a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia, composta por TR [Taxa Referencial de juros do Banco Central] mais 3% de juros ao ano, tem permanecido abaixo mesmo de investimentos mais conservadores, como a poupança”, disse em discurso na tribuna do Plenário.
Atualmente, só tem direito a saque do FGTS quem é demitido sem justa causa e em casos específicos, como para a aquisição de imóvel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de determinadas doenças.
Na pauta
Também está na pauta desta terça-feira o projeto de lei do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que trata da cessão onerosa do pré-sal. O texto autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal, na área cedida onerosamente pela União, para outras petroleiras privadas.
O tema é polêmico e enfrenta forte resistência da oposição. Na última quarta-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), avisou que só colocará em votação a proposta depois que for fechado um acordo para que estados e municípios também recebam parte dos recursos que serão arrecadados.
No mesmo dia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu o rateio de R$ 20 bilhões, mas o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), descartou tal possibilidade.
FONTE: Congresso em Foco com informações da Agência Senado.
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