O Senado pagará em janeiro R$ 101.289,00 para cada senador reeleito, o equivalente a três salários dos congressistas. Isso porque, além do subsídio referente àquele mês, os oito reeleitos receberão duas vezes o valor de R$ 33.763, referente à chamada “ajuda de custos” .
O decreto legislativo que regulamenta a verba indenizatória diz que a ajuda serve para “compensar as despesas com mudança e transporte”. O pagamento é feito sempre no início e no fim do mandato. Por isso, os oito senadores reeleitos têm direito a recebê-la duas vezes. É o caso de: Ciro Nogueira (PP-PI); Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Jader Barbalho (MDB-PA); Paulo Paim (PT-RS); Petecão (PSD-AC); Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e Renan Calheiros (MDB-AL). Desses, só Braga e Randolfe informaram publicamente que vão abrir mão do auxílio.
Ao todo, 54 senadores receberão o benefício, dois terços da composição da Casa. De acordo com o Senado, a ajuda de custo a ser paga em 2019 soma R$ 3,64 milhões. Metade (R$ 1,8 milhão) vai para os 54 congressistas em início de mandato (o que inclui os reeleitos) e metade aos que estão deixando o posto.
Os valores serão pagos com recursos ordinários do Tesouro Nacional e devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O orçamento de 2019 ainda está em tramitação no Congresso. O salário dos parlamentares deverão ser reajustados ainda este ano para a próxima legislatura, que começa em fevereiro.
A volta dos que não foram
A ajuda de custos começou a ser paga em 2013 por meio de decreto legislativo promulgado pelo então presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (MDB-AL), um dos que será beneficiado pelo pagamento “triplo” em janeiro.
Na época a medida foi uma forma de acabar com o 14º e o 15º salários pagos aos congressistas todos os anos. Os dois pagamentos extras que os parlamentares recebiam só caíram após pressão popular.
“Isso significa que o Congresso vive um novo momento e está no rumo da austeridade e da transparência. Está objetivando fazer mais com menos, que é o propósito também da sociedade”, disse Renan no dia da promulgação, em 2013. O senador articula nos bastidores sua volta à presidência do Senado em fevereiro.
O benefício também vale para os deputados. Na época da criação da ajuda de custos, a Câmara era presidida pelo então deputado Henrique Alves (MDB-RN). O ex-presidente da Câmara chegou a ser preso em junho de 2017, e hoje responde em liberdade a processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena Dunas.
O Congresso em Foco questionou a Câmara sobre quantos deputados devem receber a ajuda de custos e quanto será gasto. A Casa respondeu em nota:
“Os cálculos referentes a este tipo de despesa ainda não estão disponíveis, tendo em vista a possibilidade de ocorrer movimentação parlamentar até o fim da atual legislatura. Além disso, a instituição está reavaliando os critérios de concessão deste benefício, a fim de torná-los mais claros e restritivos.”
Reeleitos abdicam de receber
Entre os oito senadores reeleitos, Randolfe e Eduardo Braga informaram ao Congresso em Focoque vão abdicar de receber o benefício. O senador do Amapá foi o primeiro a tomar a decisão e já enviou ofício ao Senado formalizando a dispensa.
“Uma farra com dinheiro público! Se os parlamentares reeleitos não vão fazer ‘mudança’ alguma, não precisam e nem devem receber um centavo sequer. Já comuniquei à Presidência do Senado que não participarei desse saque aos cofres públicos”, disse Randolfe em nota.
Já Eduardo Braga disse que, como foi reeleito e já tem residência em Brasília, não tem necessidade de receber a referida verba. “Se pagarem, vou devolver o dinheiro “, afirmou.
Dentro da lei
O senador reeleito Humberto Costa disse que “o benefício previsto em dispositivo legal é uma questão que deve ser tratada, como manda a lei, sob a base do princípio da impessoalidade para que tenha aplicação geral sobre os membros do Senado Federal” e que, por isso, “discutirá o tema de forma institucional dentro da Casa.”
Petecão (PSD-AC) também disse que não vai dispensar a verba indenizatória porque em seu estado, o Acre, “não tem muita estrutura”. O congressista disse ainda que em sua concepção não está cometendo nenhum tipo de crime pelo fato de a verba estar dentro do regimento. “Se a Mesa [diretora] cortar para todos, aí tudo bem”, afirmou.
O Congresso em Foco entrou em contato com os senadores Renan Calheiros, Ciro Nogueira, Jader Barbalho e Paulo Paim para saber a posição deles em relação ao benefício deles. Mas nenhum deles respondeu até agora. O espaço está aberto caso os senadores desejem se manifestar.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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