Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4) um projeto de lei complementar que estende por mais 15 anos a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para igrejas. Com a aprovação no plenário, o texto segue para sanção presidencial.
Relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), a proposta foi aprovada por unanimidade, com 62 votos, em uma sessão que contou com a presença do presidente da frente parlamentar evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Atualmente, igrejas já contam com imunidade tributária em relação ao Imposto de Renda, ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a isenção para entidades beneficentes de assistência social.
Na sessão que debateu o tema, todos os senadores que tomaram o microfone defenderam a prorrogação. Eles afirmaram que as igrejas têm uma função social e democrática importante, o que justificaria a isenção.
“Quero ressaltar que os templos religiosos, em sua grande maioria, têm alto grau de importância social e democrática, entre suas diversas atividades, são responsáveis pelo auxílio ao morador de rua, doação de alimentos, doação de livros, roupas, brinquedos”, citou o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).
Na mesma linha, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) afirmou que a prorrogação é mais do que justa. “É muito importante a gente levar em consideração o trabalho que as igrejas e as entidades sociais fazem de um modo geral. A igreja evangélica e a igreja católica realizam, Brasil a fora, um trabalho extraordinário na área social”, afirmou.
Presente na sessão, a autora do texto, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), foi elogiada pelos senadores. “Ela como autora e, principalmente, jovem, ali representando a força da mulher, com ideias inovadoras, apresentou esse projeto que vai atender todo o Brasil através do trabalho que todas as religiões e todas as igrejas fazem, principalmente, na área social”, afirmou o senador Welligton Fagundes (PL-MT).
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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