A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) em função da possibilidade de ser decretado o estado de emergência ambiental no município de Porto Velho, vem a público advertir populares sobre a criminalização da queimada. Com o objetivo de coibir essas ações vem desenvolvendo campanhas educativas, palestras e em breve pits stops com o lema: “Não Queime”.
O ato de queimar é um crime previsto no código Ambiental Municipal, Lei 138/01 art. 277 e Lei 9605/98 e em consequência o responsável poderá ser encaminhado à prisão. A queimada também gera multas que variam de R$ 2.592,00 a mais de R$ 5.904.000,00 e as denúncias podem ser feitas através do número 0800 647 1320.
A iniciativa da Sema é o de coibir ocorrências dessa natureza que podem causar ou agravar doenças respiratórias, incêndios, acidentes, morte de seres humanos e animais. Por outro lado, se essa ação humana ocorrer em baixo de linhas de transmissão haverá falta de fornecimento de energia elétrica, transtornos e prejuízos financeiros a todos.
A meta maior da Sema é o de contribuir para que os portovelhenses respirem ar puro e não fumaça, pois assim terão mais qualidade de vida. Também alerta que o incêndio pode ser causado por queima de lixo e entulhos, fogueiras, focos em terrenos baldios e quintais, bituca de cigarro lançadas ao chão, rompimento de cabos de alta-tensão, queda de balões e descuido humano.
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