A segunda fase de pagamento do auxílio emergencial de R$ 300, que se inicia nesta quinta-feira (dia 17) para os beneficiários do Bolsa Família e vai até dezembro, vai deixar de fora um universo de seis milhões de pessoas, segundo estimativas do Ministério da Cidadania. O corte se deve à redução do valor e à fixação de critérios mais rígidos previstos na Medida Provisória (MP) 1.000/2020, editada no início de setembro, que prorrogou o benefício até o fim do ano. O objetivo é evitar fraudes, de acordo com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
As medidas de controle foram reforçadas em um decreto editado nesta quarta-feira (dia 16). Ficarão de fora trabalhadores que conseguiram emprego com carteira assinada, por exemplo, e pessoas que tenham patrimônio e renda incompatível com o corte adotado para a concessão do benefício.
A Receita Federal vai reforçar o cruzamento de dados, com as informações dos declarantes do Imposto de Renda (IR) para aferir o rendimento total da família.
Com os critérios mais rígidos na nova fase do pagamento, nem todas as pessoas que já receberam as parcelas ganharão o auxílio emergencial residual de R$ 300. Além disso, o pagamento se encerrá em 30 de dezembro. Ou seja, quem não conseguiu passar na análises a tempo poderá ficar sem ganhar o benefício.
O governo estima uma economia de R$ 22,8 bilhões até dezembro. Até agora, já foram desembolsados R$ 212,7 bilhões para 67,2 milhões de beneficiários. O gasto total está projetado em R$ 322 bilhões.
O Ministério da Cidadania informou que as medidas mais restritivas têm o objetivo de direcionar o programa a quem realmente precisa. Nas auditorias, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamento indevidos a militares, servidores públicos e pessoas de classe média.
O calendário de pagamento das parcelas de R$ 300 para os demais trabalhadores, sem ser beneficiários do Bolsa Família, ainda será divulgado e deverá começar ainda em setembro, com crédito em conta poupança social digital.
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