Estão abertas até a primeira quinzena do próximo mês de março para o cadastramento de agricultores interessados em comercializar seus produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) na modalidade doação simultânea. Os recursos são do Governo Federal, mas a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) administra o convênio. Os valores dessa etapa chegam a R$ 3,1 milhões e devem contemplar 117 itens, desde feijão a postas, filés e peixes in natura.
Poderão participar do PAA os beneficiários que se enquadram na Lei Federal 11.326/2006, e os alimentos visam o reforço para indivíduos e familiares em situação de insegurança alimentar. As organizações sociais, também já cadastradas, deverão receber os itens e distribui-los aos necessitados.
Segundo a Seagri, tem preferência na venda dos produtos os seguintes grupos:
I – inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico;
II – indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
III – negros;
IV- mulheres;
V – assentados da reforma agrária;
VI – pescadores; e
VII – jovens entre 18 e 29 anos.
Os interessados devem comparecer as unidades da Emater com os seguintes documentos:
Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia da Carteira de Identidade, frente e verso (RG); Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) devidamente atualizada; e Termo de Compromisso do Fornecedor conforme modelo do Anexo II.
Preços atrativos
Conforme estudos do grupo técnico da Seagri, os preços estão atrativos, embora a venda para cada produtor não possa ultrapassar os R$ 15 mil. O quilo do filé de pintado está valendo R$ 57,72 pela tabela; o quilo do pirarucu foi calculado em R$ 49,91, e o tambaqui (filé: R$ 40,36).
Os interessados podem acessar o edital na página:
https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/Edital_PAA_Federal_2026.pdf
FONTE: SECOM/RO
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