A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) anunciou terça-feira (10) um balanço das ações desenvolvidas nas três últimas operações realizadas pela Sedam em conjunto com o Batalhão de Policiamento Ambiental, final do ano passado e início de 2015, nas Áreas de Proteção Ambiental Rio-Madeira em Porto Velho e Rio Pardo, a 100 quilômetros de Buritis próximo à Floresta Nacional Bom Futuro.
Nas ações de fiscalização e repressão na área proibida para garimpagem do Baixo-Madeira foi apreendido e entregue à Polícia Federal o mercúrio utilizado por garimpeiros na separação do ouro extraído do leito do rio e de grande impacto na poluição do meio ambiente. Somente em janeiro foram apreendidas sete dragas, sete balsas, feito o encaminhamento de 12 pessoas para prestar esclarecimentos à Polícia Civil e autuados 11 infratores por garimpagem ilegal.
O secretário Vilson Salles, da Sedam, explicou que são medidas essenciais e que o Estado desenvolve para proteger os programas de desenvolvimento sustentável. As operações não visam prejudicar, por exemplo, os garimpeiros que conseguem autorização para trabalhar em áreas legalizadas. “O garimpeiro que tem licença para garimpagem não é um infrator ambiental”, disse Salles.
Com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental e Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar (COE), a Sedam realizou também uma operação na Área de Proteção Ambiental Rio Pardo, próximo à Floresta Nacional Bom Futuro, onde foram presas 12 pessoas em flagrante, apreendidos dez caminhões com 158 metros cúbicos de madeira extraída, ilegalmente, declarado o embargo de uma área com 59 hectares desmatados e expedidos mais de R$ 360 mil em autos de infração.
APA RIO MADEIRA
A APA Rio Madeira foi criada pelo decreto 5114, de 6 de junho de 1991 e abrange uma área no Belmonte, no Baixo Madeira. A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com algum grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos e/ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas.
Foi criada com o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, e é constituída por terras públicas ou privadas.
As APAs pertencem à categoria de unidades de conservação de uso direto, ou seja, são áreas onde só é permitida a exploração e aproveitamento econômico direto dos recursos naturais, desde que ocorra de forma planejada e regulamentada pelos órgãos responsáveis. São identificadas como unidades de uso sustentado e enquadram-se a esta categoria as Áreas de Proteção Ambiental, Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado, Florestas Nacionais e Reservas Extrativistas .
Fonte: SESDEC
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