O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nesta segunda-feira (19) afastar o deputado Paulo Maluf (PP-SP) de seu mandato.
Na decisão, publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, Maia afirma que a condenação do parlamentar inviabiliza o “regular exercício do mandato”.
Na mesma decisão, Maia convoca o primeiro suplente de Maluf, Junji Abe (PSD-SP).
Maluf se entregou à Polícia Federal no dia 20 de dezembro de 2017. Desde que foi preso, teve os benefícios parlamentares cortados, devolvendo inclusive o apartamento funcional onde morava.
Ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.
Maia afirmou no início de fevereiro que respeitaria a decisão do STF que determinou a cassação do deputado, mas que questionaria no tribunal se casos desse tipo necessitam do aval do plenário da Casa ou pode ser definida pela Mesa Diretora.
Para o presidente da Casa, apenas o plenário pode determinar a cassação de um parlamentar. Atualmente, há dois outros deputados presos: Celso Jacob (MDB-RJ), e João Rodrigues (SD-SC).
Em nota, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “não foi informado sobre um possível afastamento pelo presidente da Câmara dos Deputados”.
“O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o Deputado seria intimado para apresentar sua defesa. A defesa entende que o Plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia”, disse Kakay.
“A preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do Estado democrático de direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, acrescentou. Com informações da Folhapress.
FONTE: Folhapress
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