Encontro acontece nesta segunda-feira. Empréstimo de R$ 5 bilhões está em jogo
BRASÍLIA – O governo federal vai dar aos estados uma nova alternativa na renegociação das dívidas com a União. Na reunião marcada para esta segunda-feira com governadores, o presidente interino Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vão propor aos governos estaduais uma carência do valor total das parcelas por dez meses. Uma proposta nesses moldes daria um alívio imediato de pelo menos R$ 5 bilhões ao Rio de Janeiro e de cerca de R$ 30 bilhões para todos as unidades da federação. Os montantes não pagos serão acumulados no estoque da dívida.
No encontro, os governadores, sobretudo dos estados mais endividados, também devem pressionar a União por uma proposta personalizada, a exemplo do que foi feito para o Rio. O estado deve receber um socorro de R$ 2,9 bilhões após ter decretado calamidade pública.
A nova proposta da equipe econômica deve funcionar como uma carta na manga do governo, uma vez que os estados já sinalizaram que não estão dispostos a aceitar o que está na mesa e foi oferecido pela Fazenda há cerca de dez dias: um desconto inicial de 100% nas parcelas que decresce linearmente, mês a mês, por 18 meses.
— É uma alternativa para que não digam que estamos sendo intransigentes — afirmou uma fonte do governo.
O prazo representa um meio termo em relação ao que os estados pleiteiam. Eles pedem carência do valor total das parcelas por dois anos, mas já sabem que a proposta dificilmente conseguiria a aprovação do governo. Além disso, querem contrapartidas menos duras do que as impostas pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no acordo anteriormente firmado e que está paralisado no Congresso Nacional desde que a nova equipe econômica reabriu as negociações.
— Começamos a negociar com dois anos de carência para o principal e serviço da dívida e vamos ver até onde chegamos — disse um secretário de Fazenda.
A princípio, os dez meses de carência não devem incluir o período de 60 dias em que vigoraram as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 11 estados e que permitiu a vários deles, incluindo o Rio de Janeiro, não pagarem as parcelas com a União. O assunto é uma das pautas mais importantes da reunião marcada para a tarde de hoje. Os estados já adiantaram que não têm condições de pagar retroativamente esses valores no próximo dia 27. Esse é o prazo limite dado pela Corte para que os governos federal e regionais cheguem a um consenso em relação ao processo movido pelos estados e que questiona a correção das dívidas por juros compostos.
Os governadores e secretários de Fazenda terão uma extensa agenda em Brasília. Pela manhã, os titulares das Fazendas estaduais se reúnem com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para que o governo apresente os detalhes técnicos da proposta. À tarde, é a vez dos governadores se encontrarem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente interino Michel Temer.
PRESSÃO PODE MUDAR RUMOS DE EMPRÉSTIMO
Para os casos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que enfrentam grave crise financeira, no entanto, a carência deve ser insuficiente para resolver os problemas de caixa. Por isso, esses estados devem pressionar por uma solução à parte, assim como o socorro de R$ 2,9 bilhões para o Rio. Interlocutores do governo já disseram que, dependendo da pressão dos demais estados, a ajuda ao Rio pode acabar inviabilizada.
Ontem mesmo, os governos regionais já começaram a pressionar. Um interlocutor de Temer disse que foi procurado no fim de semana por outros estados pedindo informações sobre a Medida Provisória que seria assinada concedendo crédito ao Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul, cuja situação financeira também é bastante grave, já fez chegar ao Palácio do Planalto que quer o mesmo tratamento que está sendo dado ao Rio, caso Temer decida mesmo pela concessão do crédito de R$ 2,9 bilhões ao estado.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que os demais estados também vão pressionar para que, além do alongamento das dívidas e de uma carência para as próximas parcelas, o governo se disponha a considerar as particularidades de cada estado, como foi feito no caso do Rio. No DF, assim como em vários estados do Nordeste, por exemplo, as dívidas são pequenas. Por isso, os governadores querem que o Tesouro volte a dar o aval para mais empréstimos e libere as compensações previdenciárias no âmbito do Comprev (fundo de compensação aos estados por casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para aposentadorias).
— Compreendo a necessidade de o Rio de Janeiro ter um tratamento diferenciado. Mas isso mostra o quão importante é o governo levar em consideração as particularidades de cada estado — disse Rollemberg.
Uma minuta com o texto da Medida Provisória para a transferência de recursos da União para o Rio foi enviada na sexta à noite pelo Ministério da Fazenda à área jurídica da Casa Civil, mas só será analisada hoje.
— Não tem crédito concedido ainda, há uma postulação do Rio de Janeiro, que agiu como principiante ao divulgar uma negociação que estava sendo feita com o governo federal. Agora, a decisão de Temer vai depender da pressão que ele e Meirelles vão sofrer — avalia um ministro.
Um técnico da Casa Civil afirmou que o presidente interino está reticente em assinar medidas provisórias que, de alguma forma, descumpram os preceitos fundamentais de uma MP, como urgência e relevância. Segundo ele, duas MPs enviadas ao Planalto por outras áreas do governo foram rejeitadas por Temer. Ele quer evitar questionamentos jurídicos. Em março do ano passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu ao Executivo uma MP que previa a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia.
Fonte: oglobo
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