A Mesa Diretora aprovou baixou uma Resolução na semana passada para garantir o cumprimento dos protocolos para enfrentamento da pandemia do Covid-19 pelo Poder Legislativo, dentreo de suas repartições, na Câmara Municipal de Porto Velho.
A determinação está contida na Resolução nº 04/2021 e publicada no Diário Oficial dos Municípios na edição desta segunda-feira 01.03 e prevê a restrição no atendimento presencial e circulação de pessoas em gabinetes e outras repartições da Casa.
Dentre as medidas estabelecidas estão a proibição de entrada de pessoas no plenário, durante as sessões presenciais ordinárias, com exceção de vereadores e do pessoal do Apoio Técnico que desempenham um serviço essencial ao bom funcionamento da sessão e aos vereadores.
O parágrafo único da Resolução prevê ainda a proibição do atendimento ao público nos gabinetes dos vereadores, que podem optar pelo atendimento, somente em caso de excepcionalidade. A Resolução vale a partir de hoje e vai vigorar até o dia 14 de março de 2021.
FONTE: OOBSERVADOR.COM
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