O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou nessa terça-feira (29) que vai manter a sessão do Congresso Nacional marcada para hoje (30) e destinada a concluir a apreciação dos vetos presidenciais. Renan disse que incluir o veto, que deve ser publicado nesta quarta-feira, seria inútil e que o país espera primeiro uma resposta a cerca dos vetos que já estão na pauta.
“A apreciação desse veto na sessão de hoje, quando o país espera que nós concluamos a apreciação dos outros vetos que foram destacados, seria um gesto inútil do Congresso Nacional, sem nenhuma eficácia”, disse Renan durante entrevista a jornalistas no Salão Azul do Senado. “Não podemos prejudicar o interesse nacional que pressiona legitimamente no sentido de concluírmos a apreciação dos outros vetos”, afirmou.
O gesto do presidente do Senado jogou um balde de água fria nas intenções do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, numa manobra para permitir o financiamento empresarial de campanha nas eleições de 2016, queria incluir o veto na pauta da sessão, na intenção de derrubá-lo. “Há um pedido reiterado do presidente [da Câmara] de que esse veto seja apreciado [nesta quarta-feira], o que é impossível, porque há uma prioridade que é a conclusão da apreciação dos outros vetos, estes, sim, estão pressionando o Brasil e precisam ser resolvidos”, disse Renan.
Um dos principais defensores do financiamento empresarial de campanha, Cunha chegou a “ameaçar” derrubar a sessão, considerada prioridade pelo governo por incluir o polêmico reajuste a servidores do Judiciário e também a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados.
A estratégia anunciada seria a convocação de uma sessão extraordinária da Câmara para o mesmo horário da sessão de votação dos vetos, o que impossibilitaria a sessão do Congresso, uma vez que a Câmara tem preferência. “Se por algum motivo não houver a liberação do plenário [da Câmara, onde a sessão é feita], nós vamos manter a convocação para o momento em que for possível”, disse Renan que afirmou ter disposição para fazer na parte da noite a sessão marcada para o final da manhã.
Segundo Calheiros, incluir o veto na pauta seria desrespeitar o Regimento do Congresso que estabelece um prazo de 30 dias, a contar do seu recebimento pelo presidente do Senado. “Nós não sabemos ainda quais os vetos que foram apostos pela presidente da República, o que torna impossível de apreciá-los hoje, porque seria um movimento inútil”, disse. “Do ponto de vista do entendimento do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] seria uma espécie de confrontação, o que na prática não seria recomendado”, acrescentou.
Fonte: EBC
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