O registro de dados de contribuintes acessados por servidores da Receita Federal no início da “lava jato” foram apagados
O registro de dados de contribuintes acessados por servidores da Receita Federal no início da “lava jato” foram apagados. É o que aponta um documento do Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), obtido pelo jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a reportagem, a estatal foi contratada para guardar as informações por 16 anos, mas, com uma “apuração especial” de abril de 2017, passou a manter os dados por cinco anos.
O documento, segundo o jornal, aponta que o Fisco usa ao menos sete sistemas de informação para guardar detalhes uso de cartão de crédito, movimentação financeira e operações imobiliárias.
Com os arquivos, é possível saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte e, consequentemente, se a consulta foi irregular.
De acordo com a Folha, o Serpro recuperou dados sobre acesso às declarações de imposto de renda e um “dossiê integrado”, que agrega alguns sistemas da Receita. Ao jornal, o Fisco não quis comentar o documento para “garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”.
Em nota, o Serpro afirmou que “não foi consultado ou recebeu quaisquer questionamentos relacionados à matéria publicada”. Além disso, disse que está fazendo uma apuração interna.
Limites legais
Esta não é a primeira vez que se discute a obtenção informal de dados sigilosos da Receita Federal. De acordo com reportagem do dia 27 de agosto, a Receita fez consulta interna sobre a possibilidade de apagar rastros digitais de investigadores do órgão que analisam informações de contribuintes.
Além disso, mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pela Folha, mostraram que os procuradores da força-tarefa da “lava jato” pediam fora dos autos que um servidor da Receita fizesse devassa na vida financeira de investigados ou até de pessoas próximas aos alvos.
Em fevereiro, reportagem da ConJur revelou que o Fisco criou uma estrutura policial interna destinada a investigar autoridades,com a Nota Copes 48. A nota fala em 134 pessoas, entre autoridades e pessoas ligadas a elas.
O Fisco nunca divulgou a lista de investigados, mesmo depois de requerimento do Congresso Nacional, mas hoje se sabe que os ministros Toffoli e Gilmar Mendes e suas mulheres estão entre os investigados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita Federal suspender as investigações secretas de autoridades. Segundo o ministro, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.
FONTE: CONJUR
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