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Recriação da CPMF é nociva para a economia e para os programas sociais – Por Sílvio Persivo

Aproveita também as sombras. “Segue teu destino, rega as tuas plantas, ama as tuas rosas. O resto é sombra de árvores alheias” (Fernando Pessoa). 

REABERTURA REVELA O CONSUMIDOR CAUTELOSO 

Embora se observe muitas reclamações sobre o comportamento das pessoas em Porto Velho, que, para muitos, não observam de forma correta o distanciamento social isto, no entanto, não se deve à reabertura de comércio e serviços. Isto fica evidente porque, embora os indicadores econômicos estejam sendo melhores e aumentando a confiança dos empresários no futuro, porém, se observa que, pelo menos, na capital o movimento tem sido bastante fraco para o que se esperava. O consumidor parece ter ligado o modo cautela, seja pelo medo de perder o emprego, seja pelo receio  da crise da covid-19 ou pelas expectativas sobre o futuro. Empresários se queixam de que há uma propensão ao consumo apenas básico sem que o consumidor apresente maior disposição para consumir. Uma pesquisa do comércio constatou que cerca de 42% das famílias locais ainda dependem de auxílio emergencial para sobreviver, o que diminui o horizonte de recuperação da economia. Uma sondagem informal feita pela Consultoria Usina de Ideias revela que 63% dos entrevistados afirma que a recuperação ainda não começou e 56 % acreditam  que a retomada vai demorar cerca de 6 meses, enquanto 31% pensam que as coisas somente mudarão em um ano. Um percentagem de 57% das pessoas que disseram ter perdido renda, mas, o dado mais preocupante é o de que 82% dos entrevistados dizem que  reduziram seus gastos mensais desde o início da pandemia. Na verdade, a disposição de consumo menor corre em paralelo com o receio do futuro, de vez que 65% dos trabalhadores formais e informais dizem ter “medo” de não ter renda no futuro e 28% deles tem um “medo grande ou muito grande” de ficar sem renda. E 87% dizem que pretendem manter o nível reduzido mesmo com o fim do isolamento social. 

PANDEMIA EXTINGUE FORMALMENTE 495 EMPRESAS NO AMAZONAS

Segundo a Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA, 495 empresas do Amazonas, entre abril e junho, oficialmente encerraram suas atividades por conta da pandemia. O mês de abril foi o pior da crise (130),  porém, a quantidade de extinções foi 66,9% maior em junho (217), superando em muito maio (148) em 46,6%. O número de constituições de empresas no acumulado (1.145) também foi maior. Também a formalização de empresas se manteve ascendente entre abril (277), maio (341 e +23,1%) e junho (527 e +54,5%). Segundo o IBGE, porém,  os efeitos da crise da covid-19 foram muito mais severos nos estados vizinhos. Cerca de 42,1% (11.077) das empresas da região Norte fecharam na primeira quinzena de junho e, pelo menos 10% (7.791) encerraram as atividades em definitivo, segundo a Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas. Entre as 217 empresas amazonenses que deram baixa em junho, 122 eram MEIs, 68 eram sociedades limitadas e 27 empresas individuais de responsabilidade limitada (e de natureza empresarial). O órgão estadual não informou os setores econômicos das companhias. 

RECRIAÇÃO DA CPMF É NOCIVA PARA A ECONOMIA E PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS 

O diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, afirmou que substituir a desoneração da folha de pagamentos por um único mecanismo, como a CPMF, acentua a desigualdade e retira recursos de políticas sociais. “A estratégia do ministro da Economia (Paulo Guedes) é errada e contraditória”, principalmente “porque a CPMF, ou outro nome que Guedes queira dar ao imposto, pega a todos linearmente. Todos pagam a mesma alíquota, os pobres, a classe média e os ricos”. Embora com uma alíquota baixa,  o ministro afirmou que o imposto seria de 0,02%, e ainda que, em troca, as empresas possam desonerar a folha de pagamentos em torno de 20%, o imposto é muito prejudicial porque impacta em cascata, e, no fundo, o objetivo é reduzir os valores pagos pelas empresas para Previdência e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros tributos. Na visão do ministro, isso levaria os empresários a contratar mais, sem levar em consideração de que só há contratação quando há demanda, e que sem dinheiro não há consumo. “Esta proposta de Guedes vai simplesmente desonerar e descobrir a Previdência e programas sociais”, afirma o diretor-técnico do Dieese.  Fausto defende que os impostos deveriam ser cobrados sobre o lucro das empresas. De acordo com ele, a tecnologia vem tirando empregos em montadoras, na indústria química, nos bancos e outros setores, e com isto vêm caindo as contribuições previdenciárias e ao FGTS, mas, em contrapartida, o lucro delas aumentou e muito – somente os bancos, mesmo com a pandemia, tiveram lucros de R$ 16,8 bilhões no primeiro trimestre deste ano. E completa Fausto: “Precisamos pensar num sistema tributário que incida mais sobre a renda, a propriedade e o faturamento e não num imposto que vai onerar todo mundo, que aliás, eu acredito que se for aprovado pelo Congresso, passará a incidir sobre toda a movimentação financeira e não apenas sobre as compras online”. 

NOVO SISTEMA PARA CÁLCULO DO FGTS

Nesta segunda-feira (20), o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) lança o sistema Fundo de Garantia do Trabalhador – FGT, que propiciará aos  trabalhadores o cálculo e emissão de extrato para controle do que não foi depositado pelas empresas. A ideia é que eles tenham acesso ao valor correto com juros e correção monetária, distribuição de lucros e mais a multa de 40% se forem demitidos sem justa causa, ou de 20% se foi uma demissão por acordo. Segundo Mario Avelino, presidente do IFGT, “O sistema calculará ainda as perdas geradas pelos expurgos da TR (Taxa Referencial), que atualiza monetariamente o Fundo de Garantia, que de agosto/1999 até o dia 10/07/2019 já confiscou R$ 400 bilhões, e muito mais”. 

Como se sabe o governo só garante o que é depositado, o que não é, é um problema do trabalhador. Informa a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que 236.374 empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União, devendo mais de R$ 32 bilhões de Fundo de Garantia não depositado, sem contar mais alguns bilhões que ainda não foram inscritos.

AUTOR:  SÍLVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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