Constituição proíbe paralisação, mas a vontade de tirar férias é maior e parlamentares a ignoram
Quando tomam posse, parlamentares juram cumprir a Constituição, mas rotineiramente ignoraram a obrigação de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O “recesso branco” é uma manobra criada pelos deputados e senadores, que concordam não aparecer para o trabalho apesar de o § 2º do Art. 57 da Constituição ser explícito: a sessão legislativa “não será interrompida sem a aprovação” do projeto da LDO. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Se for aprovada pela Comissão Mista, a LDO ainda precisa ser votada pelo Plenário do Congresso; sessão conjunta da Câmara e Senado.
Apesar da folga das autoridades, servidores são obrigados a bater ponto e trabalhar durante as duas semanas de férias informais.
O custo estimado do Congresso Nacional é de R$ 10,8 bilhões por ano. Duas semanas “valem” R$ 450 milhões ao contribuinte.
FONTE: DIÁRIO DO PODER
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