Extra

Receita Federal limita investigação própria a crimes tributários

A Receita Federal vai restringir suas investigações e focará apenas em crimes tributários. A orientação do comando do órgão é para que auditores não “avancem a linha”, usando as fiscalizações para investigações policiais. O novo enfoque ocorre após uma série de vazamentos de informações sigilosas que abalaram a imagem do Fisco, como procedimentos abertos contra ministros de Cortes superiores.

Um dos documentos vazados, por exemplo, atribuía ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” – não cabe à Receita investigar esses crimes. Com papel fundamental em grandes operações, como a Lava Jato, a intenção da cúpula é evitar que a Receita parta para ações de investigação criminal de “modo próprio”. Pela legislação atual, quando os auditores veem indício de crime não tributário, devem enviar uma representação ao Ministério Público.

Internamente, servidores temem que a nova orientação enfraqueça equipes de combate a fraudes, principalmente da área de inteligência. A corregedoria do órgão chegou a enviar um alerta de que a mudança poderia comprometer o trabalho de “combate à corrupção”.

Diante das desconfianças, a cúpula do órgão tenta tranquilizar os auditores e avisa que o grupo especializado de combate à fraude, a EPP Fraudes, vai continuar seu trabalho normalmente. A equipe, criada no ano passado, funciona como uma espécie de “tropa de elite” formada por auditores fiscais especializados em detectar irregularidades tributárias envolvendo agentes públicos.

Reestruturação

A orientação da Receita de limitar investigações coincide com a maior reestruturação no órgão em 50 anos – serão cortados cerca de mil dos 4 mil cargos comissionados; o número de superintendências será reduzido de 10 para 5 e as diversas delegacias do órgão serão transformadas em agências. Na prática, as medidas concentram poder de decisões na cúpula do Fisco.

A perda de poder das superintendências que serão cortadas e a disputa pelos cargos de chefia que restarão depois do corte alimentam o clima de insegurança entre os servidores.

A expectativa é de que 50 delegacias sejam atingidas pela mudança, que terá de estar concluída até o fim de julho. No início do governo Jair Bolsonaro, a Receita ganhou um prazo maior do que os demais órgãos da Esplanada dos Ministérios para passar a tesoura nas funções gratificadas. O Ministério da Economia aproveitou esse período adicional para fazer uma ampla reestruturação sob o comando do secretário especial do órgão, Marcos Cintra.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, considera que a Receita Federal está sob forte pressão depois dos vazamentos e de procedimentos abertos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo para apurar ofensas criminosas à Corte e a integrantes do tribunal (mais informações na pág. A6).

Além dos vazamentos, outro episódio recente motivou críticas ao Fisco. Funcionários do órgão acessaram, sem autorização, dados do presidente Jair Bolsonaro.

Inspeção

Nos dois casos, a Receita apura se os servidores cometeram irregularidades. O órgão também passa por um pente-fino do TCU, que abriu uma inspeção para apurar desvios de finalidade e mira na atuação da EEP Fraude. O TCU viu indícios de que o órgão estaria extrapolando a suas funções.

Para Cabral, a reestruturação, que vai mexer também na forma de trabalho da Receita, é radical e está sendo feita de maneira muito rápida. “A reestruturação tem facetas boas e outras que temos dúvidas. É a maior mudança da Receita e está sendo feita sem muita discussão com as bases. Isso estressa”, disse ele, admitindo que muitos gestores vão perder poder e dinheiro com o fim da comissão.

Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar.

Por meio de nota, a Receita afirmou que “vem debatendo internamente proposta de reestruturação organizacional visando adequar a estrutura do órgão às exigências do decreto que impôs cortes a todo o governo federal”. “O referido decreto extinguiu cerca de mil funções gratificadas/cargos em comissão, somente na Receita, e obrigou a instituição a rever o seu funcionamento e implementar ações de modernização da estrutura”, afirma a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

COLUNA DO GOMINHO JÚNIOR

COLUNA NOTÍCIAS DA CORTE

COLUNA TEMPO REAL POR GOMES OLIVEIRA

PARCERIA

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E ACESSE NOSSO APLICATIVO NA NUVEM

Acesse nossa Página do Facebook

Folha Rondoniense is Protected by

Sobre nós

Folha Rondoniense todos os Direitos Reservados @ Endereço: Rua Nicaraguá 7246, Centro, Candeias do Jamari

facebook: folha Rondoniense.folha Rondoniense.