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Quatro governadores citados na Lava-jato perderam o foro privilegiado para disputar as eleições

Investigações estavam a cargo do Superior Tribunal de Justiça, corte em que governadores possuem foro privilegiado

Quatro governadores citados ou denunciados pela Operação Lava Jato que renunciaram até o último final de semana para poder disputar outros cargos na eleição de 2018 perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus processos enviados à primeira instância.

O cenário se aplica a Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC), cujos casos estavam a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), corte que lida com processos contra governadores.

Com a perda do foro privilegiado, os casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato.

A legislação brasileira exige que prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam renunciem até seis meses antes da eleição. Também devem deixar os postos candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários.

O presidente, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF (Supremo Tribunal Federal), e não por justiças inferiores enquanto estiverem nesses cargos.

Entre os sete ministros do governo Michel Temer que renunciaram, um também foi citado na Lava Jato: Leonardo Picciani (MDB-RJ), que chefiava o Esporte. Mas ele não perderá o foro privilegiado, pois reassumiu o cargo de deputado federal.

Deputados federais e senadores, que também têm foro privilegiado, não precisam renunciar para concorrer a qualquer cargo eleitoral. Congressistas investigados só perderão o foro se não conseguirem se reeleger.

Sem condenações nas cortes superiores

Entre os investigados da Lava Jato, ter foro privilegiado costuma ser considerado uma vantagem, pois acredita-se que os casos tramitem mais lentamente nas cortes superiores.

Juízes de primeiro grau condenaram 160 pessoas nos quatro anos de operação. Já as duas cortes superiores do país — o STF e o STJ — não condenaram nenhum réu da Lava Jato com foro privilegiado até agora.

O advogado e ex-subprocurador geral da República Celso Roberto da Cunha Lima diz à BBC Brasil que a perda de foro privilegiado tem o potencial de acelerar os casos dos ex-governadores. Mas ele afirma que o prazo de seis meses até a eleição é muito curto para que as ações cheguem ao fim ou tenham desdobramentos importantes.

“A velocidade da tramitação depende muito do juiz que ficar responsável na primeira instância — há juízes rápidos para decidir e outros que podem até atrasar os casos”, analisa.

No caso de ações que já estejam tramitando, caberá às cortes superiores definir quais varas de primeira instância deverão assumi-las. Normalmente os casos são remetidos às varas onde as investigações se iniciaram.

Lei da Ficha Limpa

Mesmo que algum ex-governador seja condenado em primeira instância até a eleição, em tese continuará apto a participar da disputa, pois a Lei da Ficha Limpa exige condenação em segundo grau para barrar a candidatura.

Professor de Direito Penal da USP, Alamiro Salvador Netto diz que a perda de foro não necessariamente fará com que os casos de ex-governadores passem para a primeira instância.

Ele afirma que, nos processos em que há réus com e sem foro privilegiado, muitas vezes os tribunais superiores têm evitado desmembrá-los e se responsabilizado por julgar todos os envolvidos.

Netto diz que o avanço das ações de modo a produzir resultados antes da eleição exigiria “um movimento orquestrado e deliberado” dos investigadores.

“A não ser que haja uma estratégia já armada para dar atenção especial a esses casos, muito provavelmente ocorrerá um pingue-pongue, com as ações descendo para a primeira instância e subindo outra vez nos casos em que os candidatos se elegerem.”

Independentemente dos resultados eleitorais em outubro, o destino de vários investigados na Lava Jato com foro privilegiado poderá mudar em breve, caso o STF termine de julgar uma ação que busca restringir o foro a autoridades acusadas de crimes cometidos durante o mandato. Hoje, o foro é concedido mesmo em casos de crimes ocorridos antes da posse.

Sete dos 11 membros da corte já votaram a favor da regra mais restritiva, mas a ação foi suspensa em novembro de 2017 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O ministro devolveu o processo em março de 2018. Agora cabe à presidente da corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para a retomada do julgamento.

Confira os casos dos ex-governadores que perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus casos enviados à primeira instância:

Alckmin foi citado em delações de executivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucano em 2010 e 2014 por meio de caixa dois

Alckmin foi citado em delações de executivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucano em 2010 e 2014 por meio de caixa dois

BBC Eduardo Saraiva/ A2IMG

Geraldo Alckmin (PSDB-SP)

Deixou o governo de São Paulo para concorrer à Presidência.

Foi citado em delações de executivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucano em 2010 e 2014 por meio de caixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhado de Alckmin, Adhemar César Ribeiro.

Na última sexta-feira, em outro desdobramento da Lava Jato, a Justiça Federal em São Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estatal de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, nomeado por Alckmin em 2005. Paulo Preto, como é conhecido, é acusado de desviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011. Alckmin diz desconhecer Paulo Preto e nega ter recebido caixa dois em campanhas.

Marconi Perillo foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março de 2017, acusado de corrupção passiva

Marconi Perillo foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março de 2017, acusado de corrupção passiva

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marconi Perillo (PSDB-GO)

Deixou o governo de Goiás e deve concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março de 2017, acusado de corrupção passiva. Segundo a denúncia, Marconi recorreu ao empresário Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar uma dívida de R$ 90 mil com o marqueteiro Luiz Carlos Bodoni.

Em troca, segundo a denúncia, Marconi aumentou entre 2011 e 2012 os valores de contratos entre o governo goiano e a empreiteira Delta, então presidida por Cavendish.

O ex-governador goiano diz que a denúncia jamais foi comprovada.

Raimundo Colombo foi acusado de receber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanha de 2014 em troca de vantagens à empreiteira

Raimundo Colombo foi acusado de receber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanha de 2014 em troca de vantagens à empreiteira

José Cruz/Agência Brasil

Raimundo Colombo (PSD-SC)

Deixou o governo catarinense para concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março, acusado de receber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanha de 2014 em troca de vantagens à empreiteira.

A denúncia se baseia em delações de executivos da empresa.

O ex-governador também era investigado pelo crime de corrupção, mas a acusação foi arquivada. Ele nega ter recebido caixa dois na campanha.

Um executivo da Odebrecht disse que Beto Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanha de 2014

Um executivo da Odebrecht disse que Beto Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanha de 2014

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Beto Richa (PSDB-PR)

Deixou o governo paranaense para concorrer ao Senado.

Citado na delação da Odebrecht, teve um inquérito que tramitava em primeira instância suspenso pelo STF em 2018. A corte avaliou que, como Richa tinha foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STJ.

Com a perda do foro, os promotores poderão retomar o caso.

Um executivo da Odebrecht disse que Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanha de 2014. O ex-governador nega.

FONTE: BBC BRASIL

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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