OPERAÇÃO – O prefeito da Capital foi surpreendido com uma operação policial que identificou na Secretaria de Educação várias ilegalidades no processo licitatório do transporte escolar fluvial com preços supostamente acima dos praticados no mercado. É uma licitação feita por administrações anteriores, mas que culminou atingindo os gestores da Semad porque optaram em prorrogar o contrato por mais dez meses para evitar que os serviços fossem suspensos. O problema é que a Controladoria Geral da União havia alertado sobre as ilegalidades e a renovação teria caracterizado, ao ver dos órgãos de controle, a perpetuação do suposto superfaturamento.
DISCRICIONARIEDADE – Em coletiva à imprensa a polícia adiantou que o prefeito Hildon Chaves não é investigado neste inquérito e sequer foi intimado a depor. No entanto, a requisição das medidas de constrição do secretário e adjunto teria sido necessária diante da discricionariedade em prorrogar o contrato. Uma decisão exclusiva do secretário.
FATOS – Em contraponto, a prefeitura disse que a CGU somente avisou os fatos em 15 de dezembro passado e, em ato contínuo, abriu uma Tomada de Contas Especial para apurar os danos e aguardava as conclusões para requerer em justiça os supostos sobrepreços havidos. Embora a renovação contratual não fosse a melhor escolha, os técnicos da prefeitura ouvidos pela coluna e que conhecem os fatos garantem que a interrupção abrupta dos serviços causaria sérios problemas às crianças que dependem destes transportes para frequentar as aulas.
COLETIVA – O prefeito Hildon Chaves convocou uma coletiva para explicar o que ocorreu, reafirmou a lisura da administração e facilitou o acesso dos órgãos de fiscalização a todos os documentos e processos relativos à contratação de transportes coletivos. Segundo Chaves, coibir ilegalidade na administração e combater a prática de cartel das empresas que prestam serviços públicos é uma obrigação dos agentes públicos probos. Respondeu a todas as perguntas formuladas pela imprensa e voltou a lembrar que foi eleito prometendo combater atos de corrupção, e assim se manterá, disse ele. Lamentou, entretanto, que a operação tenha ocorrido antes que a prefeitura concluísse a Tomada de Contas Especial que avaliaria as suspeitas apontadas pela CGU.
CPI – Os vereadores de oposição ao prefeito aproveitaram a crise e anunciaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os contratos na Semad. Como tem reafirmado que nada tem a esconder, Hildon Chaves orientou os vereadores aliados a não se oporem à criação já que todos os contratos investigados foram licitados pelos prefeitos anteriores. Aliás, época em que alguns dos edis já exerciam mandatos e nunca fiscalizaram esses contratos.
MANOBRA – A CPI é um instrumento político e serve neste momento tão somente de palanque eleitoral, visto que a PF, CGU e MPF descobriram as ilegalidades e estão apurando a extensão. A situação percebeu a manobra política e decidiu não se opor porque é possível que atinja os ex-prefeitos onde muitos dos opositores estão alinhados, já que o atual prefeito garante que não tem o que esconder.
DESGASTE – Independentemente da transparência com que tratou a crise, a operação policial em si desgasta a imagem de Hildon Chaves, razão pela qual reagiu veementemente e não se acuou diante do problema. Ele (prefeito) vai precisar trabalhar dobrado e reorganizar seus auxiliares para evitar outros vexames na esperança de dar a volta por cima. Tempo há. É preciso agir com pressa e cautela.
BARRADO – Evandro Padovani, ex-secretário estadual de agricultura e idealizador da Rondônia Show Rural, pré-candidato a deputado federal pelo PSL do Bolsonaro, pode ficar fora das eleições de outubro porque há um movimento no âmbito do PSL para barrar a sua pretensão. A coluna apurou que as relações entre o ex-secretário e a direção do partido azedaram porque ele (Padovani) tem confidenciado que não apoia o pré-candidato do partido ao governo de Rondônia, empresário Zé Jordan.
STF – O processo que condenou o senador Ivo K-Sol e que aguarda o último recurso no Supremo Tribunal Federal deverá entrar em pauta nesta quarta-feira (30). O senador depende da definição desse recurso para manter viva a candidatura em outubro. Confirmando-se a condenação, o senador fica inabilitado para a atividade política por oito anos por incidir na lei da ficha limpa. O relator é o ministro Dias Tóffoli, por abrir a divergência da dosimetria da pena com o relator original.
DIVERGÊNCIA – Todos os cinco ministros da segunda turma do STF votaram pela condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), no primeiro processo da lava jato julgado na turma. Três deles divergiram quanto ao crime de suposta propina que ingressou ao caixa legalmente na prestação de contas dos partidos. Esse entendimento abre precedente para os demais processos da mesma natureza.
BARBAS – A decisão acima foi um alento para o senador Valdir Raupp (MDB), haja vista que é a única denúncia na turma contra ele (as demais estão em fase de inquérito) pronta para julgamento e trata exatamente de recursos declarados à justiça eleitoral que o MPF alega serem oriundos de propinas. A decisão desta terça-feira retira do molho as barbas do senador. Ainda não formou uma jurisprudência, o alento é que é um indicativo que pode repetir em votações a casos iguais.
CEGO – A aparição do presidente Michel Temer nas TVs, em particular nos momentos de crise, é um desafio para quem trabalha com marketing político. Ela fala e se comporta da forma mais inadequada para um político com os percentuais negativos que aferem as pesquisas. Nada que diga ressoa bem. Nada que ofereça alguém aceita. Nada que faça muda o quadro fantasmagórico do governo. Helinho Mouco, marqueteiro do presidente, deveria esconder o presidente para tentar salvar a governabilidade e evitar expô-lo ao ridículo. Além de mouco, parece que o marqueteiro é cego.
CHAPÉU – O jornalista multimídia Arimar de Sá pediu exoneração ao governador Daniel Pereira da equipe de auxiliar do primeiro escalão do governo. Na medida em que suas posições se confrontaram com outros colaboradores do governador o jornalista percebeu que dificilmente colocaria em prática seu método de trabalho e pegou o chapéu para voltar às atividades privadas. Durante uma hora ele relatou em “off” à coluna outros motivos pelos quais encheu o saco e caiu fora.
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