A lei cria um marco legal para regulamentar o uso do recurso de proteção para quem estiver em situações de risco
Foi aprovado o projeto de lei do deputado estadual Eyder Brasilque permite que mulheres tenham acesso a spray de pimenta para defesa pessoal como instrumento de legítima defesa em todo o Estado de Rondônia.
A propostabusca proporcionar mais ferramentas às mulheres para se protegerem diante de ameaças ou violência, especialmente em ambientes públicos e rotinas cotidianas em que a sensação de vulnerabilidade ainda é uma realidade para muitas.
A iniciativa aprovada é somada a outras ações de Eyder Brasil voltadas à proteção feminina. Durante o mandato, o parlamentar tem promovidodebates e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, como a criação da lei do sinal vermelho, que permite pedidos de ajuda silenciosos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, além de ações de conscientização, como Pit Stop do Agosto Lilás, que reforça a importância da denúncia e do combate a todas as formas de violência contra a mulher.
“Garantir que as mulheres tenham instrumentos e condições seguras de proteção faz parte da nossa luta por uma sociedade mais justa. A aprovação desta lei mostra que o Estado pode avançar para apoiar quem mais precisa e oferecer alternativas que façam diferença no dia a dia”, concluiu o parlamentar.
Fotos: Leonardo Cunha
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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