Projeto prevê que infratores acusados do cometimento do crime não terão direito a fiança, anistia, graça ou indulto.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/11), o Projeto de Lei (PL) 1.776/2015, que insere o crime de pedofilia no rol da Lei dos Crimes Hediondos. Apenas o deputado Helder Salomão (PT-ES) votou contra o projeto, que, agora, vai ao Senado Federal.
A medida, se avalizada pelos senadores, acarretará no cumprimento de pena em regime fechado e insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança aos infratores.
Atualmente, a legislação vigente reconhecem, entre condutas caracterizadas por pedofilia, apenas os crimes de estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição infantil.
De autoria dos deputados Paulo Freire (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), a proposta foi relatada em plenário pelo deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
“A aprovação do projeto na Câmara foi um grande avanço para proteger a infância. Costumo dizer que a pedofilia é o pior tipo de crime que pode ocorrer, porque é um crime que se comete contra as crianças. É um crime que acaba com a inocência dos nossos pequenos; que prejudica as famílias; que coloca em risco a infância”, defendeu Clarissa Garotinho.
Entenda a proposta
O texto aprovado nesta noite mantém boa parte do relatório do deputado Léo Moraes (Podemos-RO), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre as medidas aprovadas pelos deputados está o aumento de pena de um a dois terços, caso praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação, podendo assim, a pena máxima atingir 18 anos de reclusão.
“As medidas buscam reforçar a proteção da criança e do adolescente contra todo e qualquer tipo de abuso, principalmente os ligados à pedofilia. Ao considerar hediondo a grande maioria dos crimes que envolvem a pedofilia, a proposta impõe um regime jurídico mais gravoso aos infratores, submetendo-os à exigência de maior lapso temporal para a progressão de regime e a vedação da concessão de indulto e anistia, dentre outras consequências penais”, pontua Moraes.
A proposta também modifica a Lei de Execução Penal para estabelecer que, caso seja autorizada a saída temporária ou a prisão domiciliar para o condenado pela prática de crime relacionado à pedofilia, a monitoração eletrônica será obrigatória e associada à proibição de se aproximar de escolas.
Polêmica
Recentemente, a proposta foi pivô de um verdadeiro embate entre deputados da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares que integram, hoje, a oposição.
No último mês, quando o texto estava incluído na pauta da sessão deliberativa, a bancada do PT apresentou um pedido para inverter o item na pauta, priorizando sua votação em detrimento de outros itens previstos para serem votados.
Na ocasião, 224 deputados votaram contra o pedido dos petistas, seguindo orientação da base governista que era contra o requerimento por acordo com demais parlamentares.
A recusa do governo em votar de imediato a proposta foi explorada pela oposição, que associou a articulação política na Câmara às polêmicas envolvendo o presidente da República e imigrantes venezuelanas refugiadas no Brasil.
“Pintou um clima”
Enquanto relatava uma visita feita às estrangeiras, na periferia do Distrito Federal, Bolsonaro disse que “pintou um clima” entre ele e as jovens de 14 e 15 anos. A fala teve repercussão negativa imediata, inflamada pelas proximidades do segundo turno das eleições e duramente criticada por opositores do chefe do Executivo.
A investida oposicionista foi prontamente rebatida por governistas. O deputado bolsonarista Professor Alcides (PL-GO) chegou a ofender duas deputadas petistas, que chamou de “loucas”.
“E quero dar um recado aí para essas loucas, deputadas da esquerda que, primeiro, dizem que nosso presidente não gosta de mulher. E, agora, vem essa louca aí dizendo que ele é pedófilo. Hahahaha! Olha no espelho deputada”, disse, durante a sessão.
FONTE: ASSESSORIA
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