A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jean Oliveira (MDB), discutiu o Projeto de Lei Complementar 085/2000, que trata sobre a atualização da lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia e revoga Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
Da reunião, participaram os deputados José Lebrão (MDB), Chiquinho da Emater (PSB) e Laerte Gomes (PSDB); o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Leite, além de representantes da Faperon, da Fiero, da Fecomércio e do Instituto de Ação Empresarial.
“Chamamos a Sedam para esse encontro, para apresentarmos alguns questionamentos e discutir cada ponto que apontamos divergências. A minha posição é que devemos buscar o entendimento para que seja construído um projeto que de fato represente a dimensão da sua importância para o desenvolvimento de Rondônia”, destacou Jean Oliveira.
Chiquinho da Emater disse que é preciso respeitar o povo que trabalha e produz, mas levando em conta também a questão ambiental e o que preceitua o Código Florestal em vigor. Ele questionou ainda que temas que já haviam sido acordados previamente com a Sedam, que agora voltaram a causar divergências e abriu discussão.
O deputado Lebrão reforçou os questionamentos de Chiquinho, alertando que é preciso construir um entendimento sobre a matéria. “O que não podemos é regredir, com assuntos já definidos voltando à estaca zero. Temos que avançar e buscar o entendimento, antes de votar a matéria”, completou.
Laerte Gomes ponderou que, sem um consenso, o PLC 85 pode ser votado pelos deputados, que apresentariam as emendas que julgasse necessárias. “O caminho do entendimento é o mais correto. Sugiro que os deputados apresentem as sugestões à Sedam, dos pontos que abrem divergência, para tentar uma adequação na matéria”, acrescentou.
Ao final, os deputados aprovaram que uma comissão de parlamentares deverá ir aos locais que estão sendo afetados pela atualização do Zoneamento, para verificar a situação real de cada localidade.
FONTE: ASSESSORIA
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