O relatório (íntegra) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) sobre oProjeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2019, que altera o regime geral de telecomunicações, foi aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Há possibilidade de o texto ser analisado pelo Plenário ainda hoje. Mas a decisão depende de entendimento entre os líderes partidários.
O texto muda o regime de concessão para o de autorização, mais flexível e menos burocrático para as empresas telefônicas.
No dia 30 de agosto, a congressista do PP protocolou seu relatório na comissão sem aviso prévio e cancelou a fase de audiências públicas.
A medida beneficia empresas brasileiras de telefonia e as torna mais competitivas em relação as companhias estrangeiras. As empresas nacionais atualmente são as únicas do país que são reguladas pelo regime de concessão federal.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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