Deputados criticam criação de cargos comissionados quando não há orçamento para reajustar salários
A chegada de um projeto do Executivo criando 800 cargos com valores que variam entre R$ 3 mil e R$ 16 mil foi alvo de diversos pronunciamentos na Assembleia Legislativa. Alguns deputados defenderam a necessidade de contratar técnicos, enquanto outros questionaram os valores, porque o Governo do Estado alega não ter dinheiro para conceder reajuste salarial aos servidores.
O deputado Marcelino Tenório (PRP) usou a tribuna da Assembleia para dizer que estão iniciando este mandato com uma realidade diferente. Citou que em 2010 o Estado teve um crescimento além do previsto com a construção das usinas, mas a crise chegou e não afeta apenas Rondônia, mas o país.
“Há quem discorde, mas os aumentos dos servidores públicos em Rondônia foram significativos. Em 2011, foram R$ 186 milhões, incluindo o Detran, e em 2014, foram R$ 210 milhões”, comentou.
Para o parlamentar, a atual realidade econômica pesa um pouco no orçamento do Estado, que vinha crescendo em torno de 12%, acima da média do país, mas neste momento é preciso ter cautela, não só na Assembleia, mas todos os Poderes. “Dentro das dificuldades encontramos o melhor caminho”, afirmou.
“Devemos pensar um pouco referente a todas as condições do Estado. O Executivo tem a obrigação de desenvolver políticas públicas, mas temos a obrigação de fiscalizar”, enfatizou.
Ele citou o financiamento do Pidise Proinveste, em relação ao qual a deputada Glaucione está questionando como estão sendo investidos esses recursos, afirmando que o requerimento é louvável, porque o Estado está precisando de ajustes.
“Nós aprovamos este projeto. Hermínio Coelho, quando foi presidente, fez um projeto de lei determinando que todos os investimentos realizados com estes recursos deveriam obter autorização da Assembleia. Nós rejeitamos este projeto. Erramos e agora temos que cobrar novamente, mas ainda há tempo”, avaliou.
Marcelino Tenório disse, ainda, que este recurso veio não só para Rondônia, mas para a maioria dos Estados visando contribuir com a infraestrutura. “Infelizmente, este recurso, só foi para gerar empregos imediatos e não renda, e depois gerar despesas”, lamentou, acrescentando: “Mas temos um Estado forte em desenvolvimento com o setor rural crescendo a cada dia. O rebanho bovino cresce mesmo com o Estado parado. Está em desenvolvimento no agronegócio, indústria e comércio.”
O deputado Hermínio Coelho (PSD) disse que chegou um projeto do Poder Executivo criando 800 cargos no Estado, cujos salários chegam a R$ 16 mil. Ele disse que não é contrário à criação de cargos, mas contra o discurso de que não pode haver correção salarial por falta de orçamento.
“Hoje um médico ganha em torno de R$ 8 mil e existem cargos de até 16 mil para cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Ambiental. Não tem dinheiro para aumentar o salário de professor, mas pode criar esses cargos com altos salários? Quando as coisas estão boas não lembram do trabalhador, e quando estão ruins dizem que não pode aumentar salários. É tudo conversa fiada”, argumentou.
O projeto citado por Hermínio Coelho é sobre a criação de 300 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Ambiental, que varia de R$ 7.173,80 a R$ 16.152,98; 200 cargos de analista em tecnologia da informação, que vai de R$ 7.173,80 a R$ 12.579,30; e, 300 cargos de técnico em tecnologia da informação que vai de R$ 3.191,90 a R$ 5.597,02 e institui o PCCR para estes cargos, no âmbito da Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
O deputado Cleiton Roque (PSB) disse que realmente o que está errado é preciso corrigir, mas o Governo tem seus acertos. “O Estado assumiu a gestão do pronto socorro do hospital de Cacoal, o que demonstra que existe boa vontade de resolver os problemas. Vamos apoiar as ações que estão dando certo e cobrar o que não concordamos”, afirmou.
Sobre a criação dos cargos, disse que para provimento efetivo, além de que uma das questões mais criticadas na Assembleia é a falta de profissionais capacitados dentro da estrutura do Estado e não há profissionais na área de tecnologia. “Com certeza o Estado tem fundamentos e não seríamos inocentes de aceitar criação de novos cargos se não tivesse sentido”, concluiu.
O deputado Laerte Gomes (PEN) disse que os deputados são cobrados em suas bases e as ações não estão chegando onde deveriam. “Entendo que se dependesse do governador isso não aconteceria. A vontade desta Casa é contribuir com a governabilidade, mas com ações concretizadas. Não bastam existir planos, mas que realmente essas ações venham de encontro as necessidades do Estado”, destacou.
Já o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) argumentou que o Governo tem que dizer de onde virão os recursos para viabilizar a criação desses cargos, que em sua opinião são para contemplar o George Braga (titular da Sepog).
“O projeto não menciona de onde virão os recursos, nem de onde será remanejado. Não podemos aceitar isso. O secretário precisa vir à Assembleia e explicar a criação desses cargos. Do jeito que está, não tem como passar. Tem orçamento para criar cargos, mas não para convocar os candidatos que já foram aprovados em concursos?”, questionou.
Na opinião do deputado Édson Martins (PMDB) o Estado precisa de profissionais com conhecimento. “Cargos de especialistas em gestão de políticas públicas precisam ser criados para melhor aplicação dos recursos do Estado”, afirmou.
O deputado Aélcio da TV (PP) disse que essa criação é difícil justificar. “São valores exorbitantes num momento de recessão, de arrocho. Terá que ter uma explicação muito convincente para que seja favorável”, destacou.
O deputado Adelino Follador (DEM) disse que é difícil explicar a criação desses cargos já que tem candidatos aprovados na Polícia Militar que já fizeram a academia e ainda não foram chamados.
“Temos que ser responsáveis. Aprovamos projeto para contratação emergencial na saúde porque era necessário. Todos os poderes do Estado assinaram um acordo para não haver reposição salarial por conta da falta de recursos. Como vamos justificar a criação desses cargos? Não tem lógica, nem justificativa neste momento. Sou da base do Governo, mas este projeto vai prejudicar o Estado”, avaliou.
Marcelino Tenório disse que não se trata de ampliação de cargos, mas a criação. “É um momento inoportuno criar despesas”, encerrou, parabenizando todos os deputados nesta nova legislatura desejando sucesso aos mesmos.
Fonte: Assessoria ALE RO
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