Iniciativa é do deputado federal Lindomar Garçon. PL 563/2011 foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara
Brasília (DF) – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 563/2011 do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), nesta quarta (19). A proposta assegura cursos profissionalizantes e estágios para adolescentes que vivem em orfanatos ou abrigos.
De acordo com o republicano, a finalidade do projeto é garantir aos jovens, privados do apoio familiar, os instrumentos necessários para serem aceitos no mercado de trabalho. “É uma maneira de melhorar a autoestima desses adolescentes que vão contribuir para o bem-estar de toda a sociedade, conforme define o Estatuto da Criança e do Adolescente”, justificou.
Garçon acredita que a formação profissional deve ser desenvolvida de modo simultâneo e integrado à escolarização regular. O PL assegura, ainda, que esses adolescentes sejam matriculados em cursos profissionalizantes, com direito a estágio em órgãos governamentais ou empresas privadas como instrumento de inserção positiva na sociedade.
Fonte: Assessoria
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